Desinformação, confinamento e morte: a gestão da covid-19 nas prisões brasileiras – entrevista com Camila Prando*

 

Entrevista extraída doBoletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações. Acesso em 21.maio.20.

*Professora de Criminologia e Direito Penal da Universidade de Brasília e Coordenadora do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação uma das coordenadoras do Observatório Infovírus, entrevistada por Carla Osmo em 18 de maio de 2020.

 

O que é o Observatório Infovírus?

 

O projeto começou há um mês a partir da reunião de alguns grupos de pesquisa que trabalham com questões relativas ao sistema prisional, para fazer um acompanhamento cotidiano e, na medida do possível, uma checagem dos dados sobre a situação do coronavírus dentro do sistema prisional. Já havia um modo de gestão de segredo em relação ao que se passa dentro do sistema prisional. Quando a pandemia começou, a primeira medida tomada pelas secretarias da administração prisional foi de suspensão de visitas. O entra e sai das famílias costuma ser, no entanto, um modo de circular as informações sobre o que acontece dentro das unidades. A interrupção deste fluxo nos causou preocupação, agravada pela situação da pandemia. Diante disso, tentamos com o projeto nos aproximar minimamente da realidade do que está acontecendo dentro do sistema.

Nós conseguimos ter a dimensão da situação atual do número de pessoas sob custódia do Estado que foram infectadas por covid-19 até hoje?

Pelos dados que estão no painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), hoje temos 29 óbitos, 750 detecções e 471 suspeitas, em uma população prisional de mais de 700 mil pessoas. Só de olhar esses dados, sabendo das condições anteriores das unidades prisionais, já se percebe que não correspondem à situação do sistema prisional. O Depen tem se justificado dizendo que os dados são repassados pelos sistemas estaduais, o que de uma parte é verdade, pela distribuição das competências federativas, mas de outra também revela a falta de iniciativa do Depen em coordenar uma produção de dados que corresponda ao que está acontecendo. Há falta de testagens – hoje se testou 0.3% da população prisional – e subnotificação dos óbitos.

O projeto Infovírus acessa os dados de três fontes oficiais: do Depen, das secretarias de administração prisional ou de segurança pública nos estados, e das secretarias de saúde que em alguns estados disponibilizam informações sobre pessoas presas. E esses dados de fontes oficiais, que nem sempre coincidem entre si, são cruzados com informações vindas de organizações da sociedade civil, de mecanismos estaduais de combate à tortura, de organizações de familiares, e de alguns atores do sistema de justiça, especialmente defensorias públicas. Esse cruzamento traz evidências suficientes para concluirmos que os dados oficiais não diagnosticam o sistema prisional. Nos lugares em que há entidades e organizações na sociedade civil fazendo um controle um pouco maior, como RJ e São Paulo (SP), sabemos que o número de óbitos aumentou significativamente em relação ao ano passado, quando os números de notificações de óbito por covid-19 são 5 no RJ e 10 em SP. No Maranhão, o diretor de uma das unidades prisionais foi o primeiro morto por covid-19 no sistema prisional. Uma semana antes, ele tinha notificado a secretaria de administração prisional do estado, dizendo que havia mais de 90 presos com sintomas de covid-19. A secretaria, que negou que houvesse detentos com suspeita de covid-19, hoje noticia duas detecções de covid-19 no sistema prisional do Maranhão. Tem estados sem notificações de infecções.


Nossa leitura é de que isso é uma política da administração prisional federal e estadual, de aprofundar a gestão de segredo sobre o que está acontecendo. Há uma precariedade de recursos materiais e humanos que se intensificou agora. Mas para além disso, se você pensar que a formulação de política é uma competência das secretarias, podemos dizer que há uma política de não informação. Isso nos causa bastante preocupação. No RJ, a defensoria pública precisou propor uma ação civil pública para que a secretaria de saúde fornecesse os dados sobre o movimento dos presos contaminados.

O que sabemos sobre casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer?

Sabemos muito pouco. Esse é um dos levantamentos que temos feito mais ativamente agora. Estamos levantando os processos de execução penal, ao menos dos óbitos por covid-19 em que as secretarias forneceram os nomes das pessoas que vieram a óbito, porque algumas secretarias nem mesmo fornecem isso. É difícil dar um cenário absoluto sobre todos os estados, mas se tomarmos por exemplo o caso do RJ, temos base para dizer que a secretaria de administração não apresenta o diagnóstico real, e não parece que os outros cenários sejam muito diferentes. No Distrito Federal que estou acompanhando de perto, temos atualmente 10 presos internados, um deles na UTI. Não temos informações diárias sobre o estado de gravidade dessas pessoas. É um problema também porque os familiares são notificados de que o preso está com covid, e depois disso não recebem mais notícias. Ficam desesperados porque passam semanas sem notícia.

Não temos de fato uma triagem, um rastreamento confiável sobre o movimento que esses casos têm tido dentro do sistema prisional, sobre por exemplo transferências para outras unidades prisionais, inclusive em outras localidades. Isso nos causa preocupação pela possibilidade de desaparecimento de pessoas. Cria-se uma zona cinzenta, uma possibilidade mesmo de descontrole sobre os destinos, que é bastante complicada.

Fabio Mallart e Fabio Araujo contam, em um texto publicado recentemente, de um óbito ocorrido no sistema prisional do RJ, em que a causa da morte foi identificada como indeterminada por equipe médica da própria unidade prisional e o corpo demorou dias para ser retirado da unidade. Quando os presos morrem, não sabemos se têm sido instauradas investigações. O esforço que temos feito neste momento é de conseguir coletar os dados sobre os óbitos, em um primeiro momento por uma necessidade de produção de verdade mesmo, de registro, mas eventualmente também para apurar responsabilidades.

Sabe-se se os casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer em unidades de saúde são registrados e investigados como mortes no sistema prisional?

Temos levantado questões sobre isso. Alguns dos registros de óbito aconteceram com os presos mortos na unidade de saúde, fora das prisões. Mas não temos como garantir que todas as situações estão sendo notificadas como parte do sistema prisional. Tem um caso que estamos acompanhando de perto, de uma morte em prisão domiciliar, mas com contágio na prisão no Espírito Santo. A morte foi notificada pelas mídias, a secretaria de estado noticiou que essa morte não seria contabilizada como morte no sistema prisional, e o Depen corroborou isso. Divulgamos no Infovírus, chamando a atenção de que essa situação poderia acontecer, desresponsabilizando o Estado e tirando a compreensão sobre o que está acontecendo.

Em seguida houve outra morte dentro da unidade prisional no estado, e agora há duas mortes com registro no Espírito Santo. Não sabemos se é uma terceira morte, ou se a secretaria resolveu enfim incluir a morte ocorrida em prisão domiciliar como uma morte no sistema prisional. Estamos em contato com um defensor público no Espírito Santo para tirar essa dúvida. Mas, você vê, o grau de arbitrariedade com que eles fazem os cômputos desses óbitos é muito grande. Imagina isso em todos os estados, o controle minucioso que precisaria ser feito, para saber em que condições esses registros tem sido realizados.

Uma matéria publicada na Folha de S. Paulo afirmou que a taxa de letalidade da covid-19 nas prisões é pelo menos 5 vezes maior do que a registrada na população geral, e isso com base nos dados do Depen, que têm esse problema de subnotificação. Por que o problema da contaminação e da letalidade é mais grave para a população prisional?

Sim, esse dado foi produzido também pelo CNJ, com a ressalva da subnotificação. Provavelmente a situação é muito mais grave. E isso por um cruzamento de situações. Primeiro, a vulnerabilidade da população prisional, pelas condições de saúde que se construíram dentro do sistema prisional. As prisões apresentam uma precariedade de instalações, são lugares sem ventilação, insalubres, alguns locais não têm saneamento de esgoto, acesso à água ou à alimentação adequada. Além dos problemas sanitários e arquitetônicos, as prisões são superpopulosas, sem condições de exercitar distanciamento social. Elas já eram locais de promoção de contágio altíssimo de doenças infecciosas. Temos a informação de que no Rio de Janeiro, há 35 vezes mais pessoas com tuberculose dentro das prisões do que fora. Pelos dados do Depen, há o dobro de pessoas infectadas com HIV e tuberculose, e os dados são subnotificados, porque não existem unidades de atendimento suficientes dentro das unidades prisionais – de cada 10 unidades, apenas 4 têm consultório médico -, e não sabemos as condições de atendimento ali. Conforme dados do Depen de 2019 seriam 30 mil pessoas em grupos de risco nas prisões, número que mais uma vez não reflete a realidade. Doenças preexistentes dos presos muitas vezes não constam de seus prontuários, porque aquilo nunca foi olhado dentro do sistema prisional. O outro fator é a desassistência à saúde quando a doença se agrava. Em Brasília há a notificação de 10 casos em tratamento extramuros, mas pesquisa no Rio sobre saúde nas prisões aponta que ali a possibilidade de uma pessoa sair para um serviço extramuros é muito pequena. Ou seja, a pessoa vai morrer ali dentro da prisão. Então a perspectiva é de uma tragédia mesmo.

Quais foram as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir a contaminação por Covid-19 no sistema prisional, e como você as avalia?

Como estamos falando de uma federação, temos várias camadas de competências e de medidas. O Infovírus iniciou o projeto focado no Poder Executivo do Governo Federal. Nessa esfera, embora o Depen diga que isso não é de sua competência, ele tem feito uma articulação de políticas para manutenção do confinamento dessa população, portanto, em sentido oposto ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vou apontar três situações referentes a essa política do Depen e do Ministério da Justiça (MJ) de maneira geral. Primeiro, logo no início o Depen elaborou uma informação, na qual, usando dados subnotificados, apresentou o discurso utilizado pelo MJ ao longo dos meses de março e abril para descumprir a Recomendação 62 do CNJ, de que estava tudo sob controle e que o melhor lugar para as pessoas estarem naquele momento seria dentro das unidades prisionais. Segundo, na medida em que esses dados começaram a ser contestados, o Depen começou a agenciar outro discurso, a partir de uma política de divulgar casos de pessoas que tinham sido soltas e que vieram a cometer crimes.

O diretor geral na época do Depen inclusive pediu para as administrações prisionais encaminharem informações sobre casos assim. Terceiro, o MJ recomendou a flexibilização das regras de arquitetura prisional e a construção de contêineres, de maneira a aumentar de alguma maneira o número de vagas quando deveria reduzir a população prisional, e ainda fazendo isso com a criação de ambientes absolutamente violadores.

Parece que nos estados federais, com características específicas de cada local, a mesma tensão está instalada. Parte das secretarias estaduais, algumas tomando a dianteira nesse processo, tem produzido informações sobre construções, compra de álcool gel, EPIs para servidores, que, embora sejam medidas importantes, são usadas para embasar a narrativa de que os presos estão adequadamente atendidos dentro das prisões, e que, portanto seria desnecessário o desencarceramento e a aplicação de medidas alternativas. Ao mesmo tempo em que essas secretarias fazem isso, elas, por exemplo, não respondem adequadamente às demandas de listas de pessoas em grupos de risco, realizadas a pedido da defensoria, ou às vezes judiciário, para que possam promover a prisão domiciliar.

Quais seriam as medidas mais adequadas para a preservação da vida e da saúde das pessoas sob custodia do Estado neste momento?

A primeira seria reduzir a população prisional, como está na Recomendação 62 do CNJ, porque não tem como promover a diminuição do contágio com a atual densidade populacional dentro das prisões. Depois, conseguir uma força tarefa de desinfecção das unidades, de reorganização da arquitetura prisional, etc., para garantir um espaço de não contágio, garantia de alimentação adequada, acesso à agua. Enfim, é como se a gente tivesse que lidar com um histórico de tragédia do sistema prisional em três meses.

 

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FONTES:


Twitter Observatório

Instagram Observatório Infovírus
Painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Causa mortis determinada: a prisão

Letalidade do coronavírus entre presos brasileiros é o quíntuplo da registrada na população geral

Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Informação n. 11/2020 do Departamento Penitenciário Nacional, sobre impactos da covid-19 no sistema prisional

Entrevista originalmente publicada no Boletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações . Acesso em 21.maio.20.


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