Pensar na prisão na altura da pandemia de Coronavirus em África

Marie Morelle – Maitresse de Conférences HDR en Géographie Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, UMR PRODIG, en délégation IRD (Cameroun) à la Fondation Paul Ango Ela (FPAE)

Frédéric Le Marcis – Professeur en anthropologie à l’Ecole normale supérieure (ENS-LSH), membre de l’UMR Triangle et de l’UMR TranVIHMI, en délégation IRD au Centre de recherche et de formation en infectiologie de Guinée (CERFIG).

Sylvain Faye – Professeur en anthropologie à l’Université Cheikh Anta Diop (UCAD)

Com a colaboração de Sasha Gear, Just Detention International-South Africa

Tradução realizada por Simone Rodrigues – Professora associada da Universidade de Brasília, atuando junto ao Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) e Pós-Graduação da Faculdade de Direito

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Por várias semanas, a pandemia de coronavírus ocupou as páginas e as transmissões da mídia (alguns exemplos: https://www.lemonde.fr/international/article/2020/03/19/coronavirus-la-revolte-des-prisons-italiennes_6033608_3210.html, 19 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200330-cameroun-inquiétude-propagation-coronavirus-prisons, 30 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200328-niger-coronavirus-remise-peine-prisonniers-liberes-issoufou, 28 mars 2020, https://www.lemonde.fr/societe/article/2020/03/31/coronavirus-les-prisons-se-vident-partiellement-pour-proteger-les-detenus_6035043_3224.html, 31 mars 2020).

Finalmente, pela primeira vez, a pandemia de coronavírus está permitindo a produção de  alguns artigos sobre a situação social e de saúde nas prisões, variando de protestos de prisioneiros privados de visitas na Itália a pedidos de libertação de prisioneiros na França e no Senegal (https://www.pressafrik.com/Covid-19-Me-Cire-Cledor-Ly-plaide-pour-une-liberation-massive-des-detenus_a213940.html).

À medida que o vírus circula de um continente a outro, advogados, ONGs e pesquisadores estão divulgando cada vez mais declarações, transmitidas pela imprensa e estações de rádio, nacionais e internacionais. Isso inclui a declaração conjunta de um grupo de ONGs e atores nacionais e internacionais em nome de prisioneiros na África, apoiada pelo Avocats sans Frontières-Belgique (“Face à la propagation du Covid-19, prendre des mesures urgentes et immédiates pour protéger les droits des  détenus en Afrique”, 24 de março de 2020); uma rede de pesquisadores, advogados e magistrados da França (“Coronavirus : « Réduisons le nombre de personnes incarcérées pour de courtes peines ou en fin de peine “, Le Monde, 19 de março de 2020); e a análise de Gwenola Ricordeau, “Pourquoi vider les prisons est nécessaires ” (The Conversation, 25 de março de 2020).

Pelo menos a epidemia terá ajudado a reabrir o debate sobre a saúde nas prisões, em particular questões como superlotação e higiene em locais de detenção que possam favorecer a transmissão do vírus. Podemos nos perguntar por que demorou tanto tempo para reconhecer e colocar na agenda uma questão de saúde que há muito tempo é um assunto urgente nas prisões. No entanto, precisamos levar a análise da situação adiante e refletir sobre o lugar das instituições penitenciárias nas políticas públicas de saúde, bem como as dimensões políticas de tal discussão. Propomos começar examinando as prisões africanas, enquanto nos protegemos contra a tentação de fazer generalizações sobre todo o continente; e não nos restringiremos a uma leitura afrocêntrica, pois isso seria em detrimento de nossos objetivos que, afinal, pretendem ser universais. De fato, são as sentenças de prisão em si e seu significado sócio-político que devem sempre permanecer o foco de nossas reflexões.

Um breve lembrete da situação nas prisões do continente africano demonstrará a vulnerabilidade de prisioneiros e funcionários da prisão. Em seguida, procuramos identificar as respostas das autoridades públicas e dos atores penitenciários de maneira mais geral. Finalmente, refletimos sobre o que podemos aprender sobre a política da vida a partir da maneira como as pessoas são tratadas nas prisões.

Situações heterogêneas que não devem ocultar profunda vulnerabilidade

As prisões na África são extremamente diversas, tanto em número de estabelecimentos quanto em localização e tamanho. As taxas de encarceramento são variáveis ​​e, às vezes, menores do que as praticadas nos estados europeus ou americanos. Se a África do Sul se destaca, com uma taxa aproximando-se de 300 prisioneiros por 100.000 habitantes, esse não é o caso em Burkina Faso, que possui menos de 50 prisioneiros por 100.000 habitantes. Quanto aos Camarões, seus números são próximos aos da França, pairando em torno de 100 por 100.000. (https://www.cairn.info/revue-politique-africaine-2019-3-page-5.htm). No Senegal, em 2019, a população carcerária era estimada em 11.547 prisioneiros, uma média de 68 prisioneiros por 100.000 habitantes.

No entanto, independentemente da taxa de encarceramento, muitas instituições em todo o continente (e em todo o mundo) são marcadas por altos níveis de superlotação, especialmente nas grandes cidades. Em primeiro lugar, isso resulta em um número insuficiente de leitos para prisioneiros e em uma superlotação severa nas celas e nos espaços comuns. Além disso, as refeições, bem como a infraestrutura que garante acesso à água (e drenagem), são inadequadas no contexto de orçamentos geralmente baixos. Muitos presos sofrem de dermatose (incluindo sarna) e desnutrição (incluindo beribéri, uma deficiência de vitamina B). Outras doenças também são encontradas: a população carcerária se distingue por uma super-representação do HIV e tuberculose em comparação com o restante da população. (voir Beyrer, Chris ; Kamarulzaman, Adeeba ; McKee, Martin et Lancet HIV in Prisoners Group, 2016, « Prisoners, prisons, and HIV: time for reform. » Lancet, 388 (10049) : 1033–1035 : https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(16)30829-7/abstract?code=lancet-site). Os detidos, portanto, compreendem uma população vulnerável, conforme definida neste período da pandemia de Covid-19. Devido à superlotação das prisões, os presos são vulneráveis ​​em um contexto em que o distanciamento social é considerado a arma essencial para romper a cadeia de transmissão do vírus. As prisões, ambientes fechados e superlotados, há muito se tornam ‘incubadoras’ de vários vírus que se espalham rapidamente, e não devemos subestimar a desconfiança historicamente produzida das prisões como vetores de doenças e contaminação moral.

De fato, os detidos sofrem com as recorrentes interrupções em seus tratamentos terapêuticos (ao entrar na detenção quando já estavam sendo tratados e na alta se iniciaram o tratamento durante o encarceramento) e na falta de triagem adequada ao entrar na prisão. Os hospitais prisionais, quando existem, carecem de equipamentos e medicamentos. Na maioria das vezes, eles são considerados os mais carentes no sistema de saúde e são abastecidos apenas com medicamentos para os cuidados primários de saúde. Caso contrário, eles dependem de doações de ONGs, órgãos religiosos, usuários e agências internacionais. Por fim, visitas de familiares e apoio financeiro de parentes são essenciais para facilitar o atendimento médico a detidos doentes (compra de medicamentos, realização de exames e atendimento médico fora da prisão). A saúde nas prisões está desconectada dos profissionais e centros de saúde: é, com muita frequência, esquecida nas políticas públicas de saúde. No Senegal, a área de responsabilidade da Administração Prisional é limitada à supervisão das prisões e à segurança dos detidos. A saúde e a higiene nas prisões são de responsabilidade do Ministério da Saúde e, infelizmente, são uma preocupação marginal do sistema de saúde.

Em contextos em que a infraestrutura de saúde é insuficiente, colocar a questão da saúde nas prisões na agenda é percebido quase como socialmente ilegítimo. (voir Le Marcis Frédéric, 2019, « Life in a Space of Necropolitics. Toward an Economy of Value in Prisons », Ethnos,  84(1): 74-9https://doi.org/10.1080/00141844.2018.1428207). As lógicas de segurança geralmente prevalecem sobre as lógicas de saúde.

A circulação ativa do Covid-19 e a ameaça epidemiológica que as prisões representam nesse contexto significam que ninguém deve continuar de olhos fechados à negação dos direitos à saúde dos presos – nem, é claro, às condições dos agentes prisionais, guardas e prestadores de cuidados.

Primeiras respostas

Essa situação indicaria que a prisão não é um local isolado protegido por seus muros altos, mas um espaço poroso, parte de uma variedade de circulações. As administrações prisionais fizeram um balanço dessa situação. No Senegal, a crescente preocupação dos agentes da divisão médico-social da Administração Penitenciária levou-os a pedir ao Ministro da Saúde que exames médicos e medidas de higiene fossem imediatamente implementados nas prisões. Muitas vezes, as visitas são proibidas. No entanto, é essencial insistir na dependência dos presos de suas famílias (por dinheiro, comida, remédios e apoio moral) e, inversamente, na dependência das famílias de certos presos que conseguem realizar atividades que geram renda (informal ou criminal). Quebrar esse vínculo pode ter efeitos devastadores na vida dos prisioneiros e de seus parentes. Na Casa de Detenção e Correção de Ouagadougou (MACO), se as visitas foram suspensas, foi implantado um sistema de encomendas (que ainda necessita de desinfetar). Isso não pode substituir uma visita, mesmo que a circulação ilegal de telefones seja um segredo aberto. No Senegal, a Administração Penitenciária ainda não proibiu as visitas familiares, mas reduziu-as, prometendo um dispositivo de comunicação de baixo custo para permitir que os detidos mantenham contato com suas famílias. No entanto, todas as autorizações de acesso a estabelecimentos penitenciários por representantes diplomáticos, associações, organizações não-governamentais, estudantes e pesquisadores foram suspensas até novo aviso.

No entanto, também devemos pensar em outra forma de circulação, especialmente aos tribunais. Será o caso de suspender julgamentos, como a Guiné, o Senegal ou mesmo parcialmente como no Gabão (exceto os crimes mais graves, deliberações e pedidos de libertação provisória)? Correndo o risco de prolongar a duração da prisão preventiva já excedendo os prazos legais? Como garantir as visitas de advogados? A crise da saúde não pode justificar uma suspensão de direitos!

Há também a questão dos prisioneiros recém-chegados. E, finalmente, as viagens de ida e volta feitas pelos guardas não podem ser ignoradas – geralmente no contexto de cidades que geralmente não estabeleceram uma quarentena por causa dos custos sociais, econômicos e políticos que isso implicaria.

Obviamente, uma possibilidade é a implementação de medidas como barreiras. E é importante aumentar a conscientização – por exemplo, da necessidade de medir a temperatura dos visitantes e guardas, obrigar as pessoas a lavar as mãos na entrada, fornecer às unidades de detenção e escritórios da administração baldes de água sanitária ou sabão (na ausência de gel hidroalcóolico suficiente) e, finalmente, equipar os profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, aventais). Agora também é tempo de pedir ajuda a prisioneiros com habilidades em cuidados de saúde adquiridos antes do encarceramento, ou àqueles com experiência na doença, prestando muita atenção aos idiomas usados ​​para a comunicação (exibição de pôsteres, reuniões informativas etc.).

Isso é ainda mais necessário em muitos países em que associações como ONGs (cuja autorização para agir está atualmente suspensa) eram responsáveis por atendimentos das necessidades de saúde dos presos. Resta ver se essas ações são sustentáveis ​​ao longo do tempo e replicáveis ​​em todas as prisões do mesmo país, inclusive por razões financeiras.

Testar cuidadores e novos presos é um desafio, pois faltam os kits adequados. Além disso, os indivíduos detectados ainda devem ser isolados de outros prisioneiros – outro desafio no contexto de superlotação. Quanto ao uso de máscaras, há grande escassez delas.

Portanto, não surpreende que tenha havido apelos para libertar detidos, geralmente vindos de ONGs (na África do Sul e Camarões, por exemplo) e advogados (na Argélia), a fim de permitir que as autoridades de saúde possam monitorar e proteger o ambiente prisional: os mais velhos, por exemplo, e os mais vulneráveis, ou mesmo outros cuja duração da sentença e a natureza da ofensa ainda devam ser observadas. Se a lei não permitir isso, é possível o perdão presidencial: isso acontece com frequência na África, e a Etiópia recorreu a essa medida recentemente, em 25 de março de 2020, nas prisões de Kilinto, Shewarobit, Ziway, Dire Dawa e Qualiti. No Quênia, os presos da prisão de Shimo La Tewa completam suas sentenças em casa, prestando serviço comunitário. O Níger também anunciou que havia libertado 1.540 detidos. No Senegal, o presidente perdoou 2.036 detidos, condenados por vários delitos e presos em vários estabelecimentos penitenciários em todo o país.

As libertações dizem principalmente respeito a detentos que se beneficiam de uma redução total ou parcial de suas sentenças; menores; prisioneiros gravemente doentes; e aqueles com mais de 65 anos. Eles também incluem a comutação de sentenças de prisão perpétua para 20 anos de prisão, o que pode levar a outras liberações imediatas. Deve-se notar que os detentos condenados por assassinato, estupro, pedofilia, tráfico de drogas ou roubo de gado foram excluídos do perdão.

O site Prison Insider reúne ações realizadas por país e continente, diariamente, e é uma referência útil. (https://www.prison-insider.com/articles/afrique-coronavirus-la-fievre-des-prisons). Nesse contexto, vale a pena notar que os detidos políticos são alvo de pedidos de libertação: é o caso do Egito e do Níger. Embora esses detentos muitas vezes tenham possibilitado destacar as condições do encarceramento, dificilmente é suficiente ignorar os prisioneiros comuns quando se trata de libertações.

Se, por conseguinte, certos estados agiram em tais chamadas, após os primeiros meses da pandemia, é necessário medir os efeitos e os limites. Deve-se notar primeiro que, entre a conscientização sobre a urgência e a implementação de releases antecipados, às vezes pode levar semanas inteiras que se passaram, ao contrário dos exemplos mencionados acima. Assim, nos Camarões, sob toque de recolher desde meados de março, era necessário aguardar um decreto presidencial de 15 de abril que autorizasse a comutação de sentenças que levassem à libertação. E não se sabe quais são as prisões afetadas e quantos detidos. Na África do Sul, também afetada pela pandemia por vários meses e caracterizada por uma taxa de encarceramento particularmente alta, essas medidas não foram anunciadas até 8 de maio. 19.000 presos condenados (principalmente aqueles que cumpriram pena superior a pena mínima por ofensas menores) receberão liberdade condicional, que deverá ser processada nas próximas 10 semanas. O governo também disse que planeja libertar cerca de 5.000 pessoas que aguardam julgamento, encarceradas apenas por não poderem pagar a fiança. Levar em consideração os réus é de fato uma emergência. A sociedade civil sul-africana está finalmente pedindo a implementação de medidas alternativas de controle e vigilância: os métodos usuais de visitas de controle de “visitantes independentes a centros correcionais” da Inspeção Judicial de Serviços Correcionais não são mais possíveis e os presos ficam ainda mais vulneráveis ​​a abusos semana após semana.

Além disso, quaisquer que sejam os mecanismos estabelecidos, com ou sem demora, não podemos mais tentar “simplesmente” proteger os prisioneiros e os funcionários da pandemia. O desafio não é mais salvá-los, mas tratar e conter a propagação intramural! Assim, em Camarões, em um comunicado de imprensa datado de 24 de abril, o Ministério da Saúde indicou que a maioria dos prisioneiros libertados havia testado positivo … “A taxa de prevalência das pessoas testadas é estimada em cerca de 70%. “ele declarou. O que está acontecendo agora para prisioneiros e guardas que estiveram em contato com eles? E aqueles que não estão mais na prisão? Ninguém sabe.

Na África do Sul, a situação é mais transparente. O Departamento de Correções está divulgando dados sobre infecções, recuperações e mortes identificadas com COVID-19, mas está lutando para entender a situação geral nas prisões. Há relatos de medidas tomadas em estabelecimentos específicos, enquanto os que estão dentro reclamam da falta de medidas preventivas. Até agora, casos positivos foram relatados apenas em 6 dos 243 estabelecimentos do país. Um total de 213 casos positivos foram relatados nas prisões: 124 funcionários e 89 detidos, com a morte de 1 funcionário e 2 detidos.

Outro país, outra situação novamente, lembrando a heterogeneidade das prisões em escala continental. Na Guiné, na casa central de Conacri, já existem 3 mortos e 58 casos positivos (dos 130 testados!). Serão instaladas tendas para 70 homens e 30 mulheres (sintomáticas ou não). Serão distribuídas 5000 máscaras descartáveis ​​(para 1700 detidos e 700 guardas), com a instalação de sabão e água na entrada da prisão, enquanto não estiver prevista a liberação…. Portanto, o vírus circula … entre populações vulneráveis ​​e mais frequentemente esquecido pelas políticas públicas de saúde, agora ainda mais isoladas do que o habitual, com restrições a visitas de todos os tipos.

O que a pandemia diz sobre as prisões: uma política de direitos

O acesso aos cuidados de saúde continua sendo um direito e sua negação não pode legitimamente se somar à sentença já imposta. No entanto, detectar detentos, sejam eles recém-chegados ou não, e até guardas, sempre que possível, também implica que eles sejam tratados – organizando as celas disponíveis, construindo abrigos nos pátios, distribuindo os medicamentos necessários e evitando a contaminação. Isso exige que a saúde prisional seja claramente incluída no sistema de prestação de cuidados de saúde e que não seja deixada para as iniciativas de organizações e associações de direitos humanos. Os ministérios responsáveis ​​também devem se comprometer a investir nessa área, em nome do princípio do direito à saúde para todos.

A atual crise da saúde demonstra que há uma conscientização a respeito das maneiras pelas quais as prisões fazem parte do ambiente social e da circulação que ocorre entre as prisões e o mundo exterior. Nas ciências sociais, não há nada de novo nisso, exceto que o mito da impenetrabilidade das prisões (a pretexto de segurança e punição) pode ser questionado mais abertamente. Privar os detentos de apoio externo é expor as autoridades ao motim. Privar os presos dos cuidados, como sabem os médicos penitenciários, é transformar esses estabelecimentos em novos locais de reprodução da epidemia. Portanto, não podemos continuar a fechar os olhos para o legítimo lugar que a prisão, os prisioneiros e os funcionários devem ocupar nas políticas públicas de saúde com o objetivo de combater epidemias (coronavírus hoje, Ebola mais uma vez, além de Aids, tuberculose e hepatite). No entanto, esse reconhecimento não pode ser limitado a questões pragmáticas. Também deve levar à descriminalização de infrações menos graves e à implementação efetiva de sentenças alternativas, caso contrário não haverá fim à superlotação das prisões. Acima de tudo, essa deve ser uma oportunidade de falar sobre os direitos dos detentos e, por sua vez, sobre os direitos que defendemos ou que permitimos que os Estados desrespeitem, na África, como em outros lugares. A piora da situação em muitas prisões do continente levanta a questão do futuro da pandemia na África e a capacidade de lutar por sua erradicação.


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