Pensar na prisão na altura da pandemia de Coronavirus em África

Marie Morelle – Maitresse de Conférences HDR en Géographie Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, UMR PRODIG, en délégation IRD (Cameroun) à la Fondation Paul Ango Ela (FPAE)

Frédéric Le Marcis – Professeur en anthropologie à l’Ecole normale supérieure (ENS-LSH), membre de l’UMR Triangle et de l’UMR TranVIHMI, en délégation IRD au Centre de recherche et de formation en infectiologie de Guinée (CERFIG).

Sylvain Faye – Professeur en anthropologie à l’Université Cheikh Anta Diop (UCAD)

Com a colaboração de Sasha Gear, Just Detention International-South Africa

Tradução realizada por Simone Rodrigues – Professora associada da Universidade de Brasília, atuando junto ao Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) e Pós-Graduação da Faculdade de Direito

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Por várias semanas, a pandemia de coronavírus ocupou as páginas e as transmissões da mídia (alguns exemplos: https://www.lemonde.fr/international/article/2020/03/19/coronavirus-la-revolte-des-prisons-italiennes_6033608_3210.html, 19 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200330-cameroun-inquiétude-propagation-coronavirus-prisons, 30 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200328-niger-coronavirus-remise-peine-prisonniers-liberes-issoufou, 28 mars 2020, https://www.lemonde.fr/societe/article/2020/03/31/coronavirus-les-prisons-se-vident-partiellement-pour-proteger-les-detenus_6035043_3224.html, 31 mars 2020).

Finalmente, pela primeira vez, a pandemia de coronavírus está permitindo a produção de  alguns artigos sobre a situação social e de saúde nas prisões, variando de protestos de prisioneiros privados de visitas na Itália a pedidos de libertação de prisioneiros na França e no Senegal (https://www.pressafrik.com/Covid-19-Me-Cire-Cledor-Ly-plaide-pour-une-liberation-massive-des-detenus_a213940.html).

À medida que o vírus circula de um continente a outro, advogados, ONGs e pesquisadores estão divulgando cada vez mais declarações, transmitidas pela imprensa e estações de rádio, nacionais e internacionais. Isso inclui a declaração conjunta de um grupo de ONGs e atores nacionais e internacionais em nome de prisioneiros na África, apoiada pelo Avocats sans Frontières-Belgique (“Face à la propagation du Covid-19, prendre des mesures urgentes et immédiates pour protéger les droits des  détenus en Afrique”, 24 de março de 2020); uma rede de pesquisadores, advogados e magistrados da França (“Coronavirus : « Réduisons le nombre de personnes incarcérées pour de courtes peines ou en fin de peine “, Le Monde, 19 de março de 2020); e a análise de Gwenola Ricordeau, “Pourquoi vider les prisons est nécessaires ” (The Conversation, 25 de março de 2020).

Pelo menos a epidemia terá ajudado a reabrir o debate sobre a saúde nas prisões, em particular questões como superlotação e higiene em locais de detenção que possam favorecer a transmissão do vírus. Podemos nos perguntar por que demorou tanto tempo para reconhecer e colocar na agenda uma questão de saúde que há muito tempo é um assunto urgente nas prisões. No entanto, precisamos levar a análise da situação adiante e refletir sobre o lugar das instituições penitenciárias nas políticas públicas de saúde, bem como as dimensões políticas de tal discussão. Propomos começar examinando as prisões africanas, enquanto nos protegemos contra a tentação de fazer generalizações sobre todo o continente; e não nos restringiremos a uma leitura afrocêntrica, pois isso seria em detrimento de nossos objetivos que, afinal, pretendem ser universais. De fato, são as sentenças de prisão em si e seu significado sócio-político que devem sempre permanecer o foco de nossas reflexões.

Um breve lembrete da situação nas prisões do continente africano demonstrará a vulnerabilidade de prisioneiros e funcionários da prisão. Em seguida, procuramos identificar as respostas das autoridades públicas e dos atores penitenciários de maneira mais geral. Finalmente, refletimos sobre o que podemos aprender sobre a política da vida a partir da maneira como as pessoas são tratadas nas prisões.

Situações heterogêneas que não devem ocultar profunda vulnerabilidade

As prisões na África são extremamente diversas, tanto em número de estabelecimentos quanto em localização e tamanho. As taxas de encarceramento são variáveis ​​e, às vezes, menores do que as praticadas nos estados europeus ou americanos. Se a África do Sul se destaca, com uma taxa aproximando-se de 300 prisioneiros por 100.000 habitantes, esse não é o caso em Burkina Faso, que possui menos de 50 prisioneiros por 100.000 habitantes. Quanto aos Camarões, seus números são próximos aos da França, pairando em torno de 100 por 100.000. (https://www.cairn.info/revue-politique-africaine-2019-3-page-5.htm). No Senegal, em 2019, a população carcerária era estimada em 11.547 prisioneiros, uma média de 68 prisioneiros por 100.000 habitantes.

No entanto, independentemente da taxa de encarceramento, muitas instituições em todo o continente (e em todo o mundo) são marcadas por altos níveis de superlotação, especialmente nas grandes cidades. Em primeiro lugar, isso resulta em um número insuficiente de leitos para prisioneiros e em uma superlotação severa nas celas e nos espaços comuns. Além disso, as refeições, bem como a infraestrutura que garante acesso à água (e drenagem), são inadequadas no contexto de orçamentos geralmente baixos. Muitos presos sofrem de dermatose (incluindo sarna) e desnutrição (incluindo beribéri, uma deficiência de vitamina B). Outras doenças também são encontradas: a população carcerária se distingue por uma super-representação do HIV e tuberculose em comparação com o restante da população. (voir Beyrer, Chris ; Kamarulzaman, Adeeba ; McKee, Martin et Lancet HIV in Prisoners Group, 2016, « Prisoners, prisons, and HIV: time for reform. » Lancet, 388 (10049) : 1033–1035 : https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(16)30829-7/abstract?code=lancet-site). Os detidos, portanto, compreendem uma população vulnerável, conforme definida neste período da pandemia de Covid-19. Devido à superlotação das prisões, os presos são vulneráveis ​​em um contexto em que o distanciamento social é considerado a arma essencial para romper a cadeia de transmissão do vírus. As prisões, ambientes fechados e superlotados, há muito se tornam ‘incubadoras’ de vários vírus que se espalham rapidamente, e não devemos subestimar a desconfiança historicamente produzida das prisões como vetores de doenças e contaminação moral.

De fato, os detidos sofrem com as recorrentes interrupções em seus tratamentos terapêuticos (ao entrar na detenção quando já estavam sendo tratados e na alta se iniciaram o tratamento durante o encarceramento) e na falta de triagem adequada ao entrar na prisão. Os hospitais prisionais, quando existem, carecem de equipamentos e medicamentos. Na maioria das vezes, eles são considerados os mais carentes no sistema de saúde e são abastecidos apenas com medicamentos para os cuidados primários de saúde. Caso contrário, eles dependem de doações de ONGs, órgãos religiosos, usuários e agências internacionais. Por fim, visitas de familiares e apoio financeiro de parentes são essenciais para facilitar o atendimento médico a detidos doentes (compra de medicamentos, realização de exames e atendimento médico fora da prisão). A saúde nas prisões está desconectada dos profissionais e centros de saúde: é, com muita frequência, esquecida nas políticas públicas de saúde. No Senegal, a área de responsabilidade da Administração Prisional é limitada à supervisão das prisões e à segurança dos detidos. A saúde e a higiene nas prisões são de responsabilidade do Ministério da Saúde e, infelizmente, são uma preocupação marginal do sistema de saúde.

Em contextos em que a infraestrutura de saúde é insuficiente, colocar a questão da saúde nas prisões na agenda é percebido quase como socialmente ilegítimo. (voir Le Marcis Frédéric, 2019, « Life in a Space of Necropolitics. Toward an Economy of Value in Prisons », Ethnos,  84(1): 74-9https://doi.org/10.1080/00141844.2018.1428207). As lógicas de segurança geralmente prevalecem sobre as lógicas de saúde.

A circulação ativa do Covid-19 e a ameaça epidemiológica que as prisões representam nesse contexto significam que ninguém deve continuar de olhos fechados à negação dos direitos à saúde dos presos – nem, é claro, às condições dos agentes prisionais, guardas e prestadores de cuidados.

Primeiras respostas

Essa situação indicaria que a prisão não é um local isolado protegido por seus muros altos, mas um espaço poroso, parte de uma variedade de circulações. As administrações prisionais fizeram um balanço dessa situação. No Senegal, a crescente preocupação dos agentes da divisão médico-social da Administração Penitenciária levou-os a pedir ao Ministro da Saúde que exames médicos e medidas de higiene fossem imediatamente implementados nas prisões. Muitas vezes, as visitas são proibidas. No entanto, é essencial insistir na dependência dos presos de suas famílias (por dinheiro, comida, remédios e apoio moral) e, inversamente, na dependência das famílias de certos presos que conseguem realizar atividades que geram renda (informal ou criminal). Quebrar esse vínculo pode ter efeitos devastadores na vida dos prisioneiros e de seus parentes. Na Casa de Detenção e Correção de Ouagadougou (MACO), se as visitas foram suspensas, foi implantado um sistema de encomendas (que ainda necessita de desinfetar). Isso não pode substituir uma visita, mesmo que a circulação ilegal de telefones seja um segredo aberto. No Senegal, a Administração Penitenciária ainda não proibiu as visitas familiares, mas reduziu-as, prometendo um dispositivo de comunicação de baixo custo para permitir que os detidos mantenham contato com suas famílias. No entanto, todas as autorizações de acesso a estabelecimentos penitenciários por representantes diplomáticos, associações, organizações não-governamentais, estudantes e pesquisadores foram suspensas até novo aviso.

No entanto, também devemos pensar em outra forma de circulação, especialmente aos tribunais. Será o caso de suspender julgamentos, como a Guiné, o Senegal ou mesmo parcialmente como no Gabão (exceto os crimes mais graves, deliberações e pedidos de libertação provisória)? Correndo o risco de prolongar a duração da prisão preventiva já excedendo os prazos legais? Como garantir as visitas de advogados? A crise da saúde não pode justificar uma suspensão de direitos!

Há também a questão dos prisioneiros recém-chegados. E, finalmente, as viagens de ida e volta feitas pelos guardas não podem ser ignoradas – geralmente no contexto de cidades que geralmente não estabeleceram uma quarentena por causa dos custos sociais, econômicos e políticos que isso implicaria.

Obviamente, uma possibilidade é a implementação de medidas como barreiras. E é importante aumentar a conscientização – por exemplo, da necessidade de medir a temperatura dos visitantes e guardas, obrigar as pessoas a lavar as mãos na entrada, fornecer às unidades de detenção e escritórios da administração baldes de água sanitária ou sabão (na ausência de gel hidroalcóolico suficiente) e, finalmente, equipar os profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, aventais). Agora também é tempo de pedir ajuda a prisioneiros com habilidades em cuidados de saúde adquiridos antes do encarceramento, ou àqueles com experiência na doença, prestando muita atenção aos idiomas usados ​​para a comunicação (exibição de pôsteres, reuniões informativas etc.).

Isso é ainda mais necessário em muitos países em que associações como ONGs (cuja autorização para agir está atualmente suspensa) eram responsáveis por atendimentos das necessidades de saúde dos presos. Resta ver se essas ações são sustentáveis ​​ao longo do tempo e replicáveis ​​em todas as prisões do mesmo país, inclusive por razões financeiras.

Testar cuidadores e novos presos é um desafio, pois faltam os kits adequados. Além disso, os indivíduos detectados ainda devem ser isolados de outros prisioneiros – outro desafio no contexto de superlotação. Quanto ao uso de máscaras, há grande escassez delas.

Portanto, não surpreende que tenha havido apelos para libertar detidos, geralmente vindos de ONGs (na África do Sul e Camarões, por exemplo) e advogados (na Argélia), a fim de permitir que as autoridades de saúde possam monitorar e proteger o ambiente prisional: os mais velhos, por exemplo, e os mais vulneráveis, ou mesmo outros cuja duração da sentença e a natureza da ofensa ainda devam ser observadas. Se a lei não permitir isso, é possível o perdão presidencial: isso acontece com frequência na África, e a Etiópia recorreu a essa medida recentemente, em 25 de março de 2020, nas prisões de Kilinto, Shewarobit, Ziway, Dire Dawa e Qualiti. No Quênia, os presos da prisão de Shimo La Tewa completam suas sentenças em casa, prestando serviço comunitário. O Níger também anunciou que havia libertado 1.540 detidos. No Senegal, o presidente perdoou 2.036 detidos, condenados por vários delitos e presos em vários estabelecimentos penitenciários em todo o país.

As libertações dizem principalmente respeito a detentos que se beneficiam de uma redução total ou parcial de suas sentenças; menores; prisioneiros gravemente doentes; e aqueles com mais de 65 anos. Eles também incluem a comutação de sentenças de prisão perpétua para 20 anos de prisão, o que pode levar a outras liberações imediatas. Deve-se notar que os detentos condenados por assassinato, estupro, pedofilia, tráfico de drogas ou roubo de gado foram excluídos do perdão.

O site Prison Insider reúne ações realizadas por país e continente, diariamente, e é uma referência útil. (https://www.prison-insider.com/articles/afrique-coronavirus-la-fievre-des-prisons). Nesse contexto, vale a pena notar que os detidos políticos são alvo de pedidos de libertação: é o caso do Egito e do Níger. Embora esses detentos muitas vezes tenham possibilitado destacar as condições do encarceramento, dificilmente é suficiente ignorar os prisioneiros comuns quando se trata de libertações.

Se, por conseguinte, certos estados agiram em tais chamadas, após os primeiros meses da pandemia, é necessário medir os efeitos e os limites. Deve-se notar primeiro que, entre a conscientização sobre a urgência e a implementação de releases antecipados, às vezes pode levar semanas inteiras que se passaram, ao contrário dos exemplos mencionados acima. Assim, nos Camarões, sob toque de recolher desde meados de março, era necessário aguardar um decreto presidencial de 15 de abril que autorizasse a comutação de sentenças que levassem à libertação. E não se sabe quais são as prisões afetadas e quantos detidos. Na África do Sul, também afetada pela pandemia por vários meses e caracterizada por uma taxa de encarceramento particularmente alta, essas medidas não foram anunciadas até 8 de maio. 19.000 presos condenados (principalmente aqueles que cumpriram pena superior a pena mínima por ofensas menores) receberão liberdade condicional, que deverá ser processada nas próximas 10 semanas. O governo também disse que planeja libertar cerca de 5.000 pessoas que aguardam julgamento, encarceradas apenas por não poderem pagar a fiança. Levar em consideração os réus é de fato uma emergência. A sociedade civil sul-africana está finalmente pedindo a implementação de medidas alternativas de controle e vigilância: os métodos usuais de visitas de controle de “visitantes independentes a centros correcionais” da Inspeção Judicial de Serviços Correcionais não são mais possíveis e os presos ficam ainda mais vulneráveis ​​a abusos semana após semana.

Além disso, quaisquer que sejam os mecanismos estabelecidos, com ou sem demora, não podemos mais tentar “simplesmente” proteger os prisioneiros e os funcionários da pandemia. O desafio não é mais salvá-los, mas tratar e conter a propagação intramural! Assim, em Camarões, em um comunicado de imprensa datado de 24 de abril, o Ministério da Saúde indicou que a maioria dos prisioneiros libertados havia testado positivo … “A taxa de prevalência das pessoas testadas é estimada em cerca de 70%. “ele declarou. O que está acontecendo agora para prisioneiros e guardas que estiveram em contato com eles? E aqueles que não estão mais na prisão? Ninguém sabe.

Na África do Sul, a situação é mais transparente. O Departamento de Correções está divulgando dados sobre infecções, recuperações e mortes identificadas com COVID-19, mas está lutando para entender a situação geral nas prisões. Há relatos de medidas tomadas em estabelecimentos específicos, enquanto os que estão dentro reclamam da falta de medidas preventivas. Até agora, casos positivos foram relatados apenas em 6 dos 243 estabelecimentos do país. Um total de 213 casos positivos foram relatados nas prisões: 124 funcionários e 89 detidos, com a morte de 1 funcionário e 2 detidos.

Outro país, outra situação novamente, lembrando a heterogeneidade das prisões em escala continental. Na Guiné, na casa central de Conacri, já existem 3 mortos e 58 casos positivos (dos 130 testados!). Serão instaladas tendas para 70 homens e 30 mulheres (sintomáticas ou não). Serão distribuídas 5000 máscaras descartáveis ​​(para 1700 detidos e 700 guardas), com a instalação de sabão e água na entrada da prisão, enquanto não estiver prevista a liberação…. Portanto, o vírus circula … entre populações vulneráveis ​​e mais frequentemente esquecido pelas políticas públicas de saúde, agora ainda mais isoladas do que o habitual, com restrições a visitas de todos os tipos.

O que a pandemia diz sobre as prisões: uma política de direitos

O acesso aos cuidados de saúde continua sendo um direito e sua negação não pode legitimamente se somar à sentença já imposta. No entanto, detectar detentos, sejam eles recém-chegados ou não, e até guardas, sempre que possível, também implica que eles sejam tratados – organizando as celas disponíveis, construindo abrigos nos pátios, distribuindo os medicamentos necessários e evitando a contaminação. Isso exige que a saúde prisional seja claramente incluída no sistema de prestação de cuidados de saúde e que não seja deixada para as iniciativas de organizações e associações de direitos humanos. Os ministérios responsáveis ​​também devem se comprometer a investir nessa área, em nome do princípio do direito à saúde para todos.

A atual crise da saúde demonstra que há uma conscientização a respeito das maneiras pelas quais as prisões fazem parte do ambiente social e da circulação que ocorre entre as prisões e o mundo exterior. Nas ciências sociais, não há nada de novo nisso, exceto que o mito da impenetrabilidade das prisões (a pretexto de segurança e punição) pode ser questionado mais abertamente. Privar os detentos de apoio externo é expor as autoridades ao motim. Privar os presos dos cuidados, como sabem os médicos penitenciários, é transformar esses estabelecimentos em novos locais de reprodução da epidemia. Portanto, não podemos continuar a fechar os olhos para o legítimo lugar que a prisão, os prisioneiros e os funcionários devem ocupar nas políticas públicas de saúde com o objetivo de combater epidemias (coronavírus hoje, Ebola mais uma vez, além de Aids, tuberculose e hepatite). No entanto, esse reconhecimento não pode ser limitado a questões pragmáticas. Também deve levar à descriminalização de infrações menos graves e à implementação efetiva de sentenças alternativas, caso contrário não haverá fim à superlotação das prisões. Acima de tudo, essa deve ser uma oportunidade de falar sobre os direitos dos detentos e, por sua vez, sobre os direitos que defendemos ou que permitimos que os Estados desrespeitem, na África, como em outros lugares. A piora da situação em muitas prisões do continente levanta a questão do futuro da pandemia na África e a capacidade de lutar por sua erradicação.

Desinformação, confinamento e morte: a gestão da covid-19 nas prisões brasileiras – entrevista com Camila Prando*

 

Entrevista extraída doBoletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações. Acesso em 21.maio.20.

*Professora de Criminologia e Direito Penal da Universidade de Brasília e Coordenadora do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação uma das coordenadoras do Observatório Infovírus, entrevistada por Carla Osmo em 18 de maio de 2020.

 

O que é o Observatório Infovírus?

 

O projeto começou há um mês a partir da reunião de alguns grupos de pesquisa que trabalham com questões relativas ao sistema prisional, para fazer um acompanhamento cotidiano e, na medida do possível, uma checagem dos dados sobre a situação do coronavírus dentro do sistema prisional. Já havia um modo de gestão de segredo em relação ao que se passa dentro do sistema prisional. Quando a pandemia começou, a primeira medida tomada pelas secretarias da administração prisional foi de suspensão de visitas. O entra e sai das famílias costuma ser, no entanto, um modo de circular as informações sobre o que acontece dentro das unidades. A interrupção deste fluxo nos causou preocupação, agravada pela situação da pandemia. Diante disso, tentamos com o projeto nos aproximar minimamente da realidade do que está acontecendo dentro do sistema.

Nós conseguimos ter a dimensão da situação atual do número de pessoas sob custódia do Estado que foram infectadas por covid-19 até hoje?

Pelos dados que estão no painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), hoje temos 29 óbitos, 750 detecções e 471 suspeitas, em uma população prisional de mais de 700 mil pessoas. Só de olhar esses dados, sabendo das condições anteriores das unidades prisionais, já se percebe que não correspondem à situação do sistema prisional. O Depen tem se justificado dizendo que os dados são repassados pelos sistemas estaduais, o que de uma parte é verdade, pela distribuição das competências federativas, mas de outra também revela a falta de iniciativa do Depen em coordenar uma produção de dados que corresponda ao que está acontecendo. Há falta de testagens – hoje se testou 0.3% da população prisional – e subnotificação dos óbitos.

O projeto Infovírus acessa os dados de três fontes oficiais: do Depen, das secretarias de administração prisional ou de segurança pública nos estados, e das secretarias de saúde que em alguns estados disponibilizam informações sobre pessoas presas. E esses dados de fontes oficiais, que nem sempre coincidem entre si, são cruzados com informações vindas de organizações da sociedade civil, de mecanismos estaduais de combate à tortura, de organizações de familiares, e de alguns atores do sistema de justiça, especialmente defensorias públicas. Esse cruzamento traz evidências suficientes para concluirmos que os dados oficiais não diagnosticam o sistema prisional. Nos lugares em que há entidades e organizações na sociedade civil fazendo um controle um pouco maior, como RJ e São Paulo (SP), sabemos que o número de óbitos aumentou significativamente em relação ao ano passado, quando os números de notificações de óbito por covid-19 são 5 no RJ e 10 em SP. No Maranhão, o diretor de uma das unidades prisionais foi o primeiro morto por covid-19 no sistema prisional. Uma semana antes, ele tinha notificado a secretaria de administração prisional do estado, dizendo que havia mais de 90 presos com sintomas de covid-19. A secretaria, que negou que houvesse detentos com suspeita de covid-19, hoje noticia duas detecções de covid-19 no sistema prisional do Maranhão. Tem estados sem notificações de infecções.


Nossa leitura é de que isso é uma política da administração prisional federal e estadual, de aprofundar a gestão de segredo sobre o que está acontecendo. Há uma precariedade de recursos materiais e humanos que se intensificou agora. Mas para além disso, se você pensar que a formulação de política é uma competência das secretarias, podemos dizer que há uma política de não informação. Isso nos causa bastante preocupação. No RJ, a defensoria pública precisou propor uma ação civil pública para que a secretaria de saúde fornecesse os dados sobre o movimento dos presos contaminados.

O que sabemos sobre casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer?

Sabemos muito pouco. Esse é um dos levantamentos que temos feito mais ativamente agora. Estamos levantando os processos de execução penal, ao menos dos óbitos por covid-19 em que as secretarias forneceram os nomes das pessoas que vieram a óbito, porque algumas secretarias nem mesmo fornecem isso. É difícil dar um cenário absoluto sobre todos os estados, mas se tomarmos por exemplo o caso do RJ, temos base para dizer que a secretaria de administração não apresenta o diagnóstico real, e não parece que os outros cenários sejam muito diferentes. No Distrito Federal que estou acompanhando de perto, temos atualmente 10 presos internados, um deles na UTI. Não temos informações diárias sobre o estado de gravidade dessas pessoas. É um problema também porque os familiares são notificados de que o preso está com covid, e depois disso não recebem mais notícias. Ficam desesperados porque passam semanas sem notícia.

Não temos de fato uma triagem, um rastreamento confiável sobre o movimento que esses casos têm tido dentro do sistema prisional, sobre por exemplo transferências para outras unidades prisionais, inclusive em outras localidades. Isso nos causa preocupação pela possibilidade de desaparecimento de pessoas. Cria-se uma zona cinzenta, uma possibilidade mesmo de descontrole sobre os destinos, que é bastante complicada.

Fabio Mallart e Fabio Araujo contam, em um texto publicado recentemente, de um óbito ocorrido no sistema prisional do RJ, em que a causa da morte foi identificada como indeterminada por equipe médica da própria unidade prisional e o corpo demorou dias para ser retirado da unidade. Quando os presos morrem, não sabemos se têm sido instauradas investigações. O esforço que temos feito neste momento é de conseguir coletar os dados sobre os óbitos, em um primeiro momento por uma necessidade de produção de verdade mesmo, de registro, mas eventualmente também para apurar responsabilidades.

Sabe-se se os casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer em unidades de saúde são registrados e investigados como mortes no sistema prisional?

Temos levantado questões sobre isso. Alguns dos registros de óbito aconteceram com os presos mortos na unidade de saúde, fora das prisões. Mas não temos como garantir que todas as situações estão sendo notificadas como parte do sistema prisional. Tem um caso que estamos acompanhando de perto, de uma morte em prisão domiciliar, mas com contágio na prisão no Espírito Santo. A morte foi notificada pelas mídias, a secretaria de estado noticiou que essa morte não seria contabilizada como morte no sistema prisional, e o Depen corroborou isso. Divulgamos no Infovírus, chamando a atenção de que essa situação poderia acontecer, desresponsabilizando o Estado e tirando a compreensão sobre o que está acontecendo.

Em seguida houve outra morte dentro da unidade prisional no estado, e agora há duas mortes com registro no Espírito Santo. Não sabemos se é uma terceira morte, ou se a secretaria resolveu enfim incluir a morte ocorrida em prisão domiciliar como uma morte no sistema prisional. Estamos em contato com um defensor público no Espírito Santo para tirar essa dúvida. Mas, você vê, o grau de arbitrariedade com que eles fazem os cômputos desses óbitos é muito grande. Imagina isso em todos os estados, o controle minucioso que precisaria ser feito, para saber em que condições esses registros tem sido realizados.

Uma matéria publicada na Folha de S. Paulo afirmou que a taxa de letalidade da covid-19 nas prisões é pelo menos 5 vezes maior do que a registrada na população geral, e isso com base nos dados do Depen, que têm esse problema de subnotificação. Por que o problema da contaminação e da letalidade é mais grave para a população prisional?

Sim, esse dado foi produzido também pelo CNJ, com a ressalva da subnotificação. Provavelmente a situação é muito mais grave. E isso por um cruzamento de situações. Primeiro, a vulnerabilidade da população prisional, pelas condições de saúde que se construíram dentro do sistema prisional. As prisões apresentam uma precariedade de instalações, são lugares sem ventilação, insalubres, alguns locais não têm saneamento de esgoto, acesso à água ou à alimentação adequada. Além dos problemas sanitários e arquitetônicos, as prisões são superpopulosas, sem condições de exercitar distanciamento social. Elas já eram locais de promoção de contágio altíssimo de doenças infecciosas. Temos a informação de que no Rio de Janeiro, há 35 vezes mais pessoas com tuberculose dentro das prisões do que fora. Pelos dados do Depen, há o dobro de pessoas infectadas com HIV e tuberculose, e os dados são subnotificados, porque não existem unidades de atendimento suficientes dentro das unidades prisionais – de cada 10 unidades, apenas 4 têm consultório médico -, e não sabemos as condições de atendimento ali. Conforme dados do Depen de 2019 seriam 30 mil pessoas em grupos de risco nas prisões, número que mais uma vez não reflete a realidade. Doenças preexistentes dos presos muitas vezes não constam de seus prontuários, porque aquilo nunca foi olhado dentro do sistema prisional. O outro fator é a desassistência à saúde quando a doença se agrava. Em Brasília há a notificação de 10 casos em tratamento extramuros, mas pesquisa no Rio sobre saúde nas prisões aponta que ali a possibilidade de uma pessoa sair para um serviço extramuros é muito pequena. Ou seja, a pessoa vai morrer ali dentro da prisão. Então a perspectiva é de uma tragédia mesmo.

Quais foram as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir a contaminação por Covid-19 no sistema prisional, e como você as avalia?

Como estamos falando de uma federação, temos várias camadas de competências e de medidas. O Infovírus iniciou o projeto focado no Poder Executivo do Governo Federal. Nessa esfera, embora o Depen diga que isso não é de sua competência, ele tem feito uma articulação de políticas para manutenção do confinamento dessa população, portanto, em sentido oposto ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vou apontar três situações referentes a essa política do Depen e do Ministério da Justiça (MJ) de maneira geral. Primeiro, logo no início o Depen elaborou uma informação, na qual, usando dados subnotificados, apresentou o discurso utilizado pelo MJ ao longo dos meses de março e abril para descumprir a Recomendação 62 do CNJ, de que estava tudo sob controle e que o melhor lugar para as pessoas estarem naquele momento seria dentro das unidades prisionais. Segundo, na medida em que esses dados começaram a ser contestados, o Depen começou a agenciar outro discurso, a partir de uma política de divulgar casos de pessoas que tinham sido soltas e que vieram a cometer crimes.

O diretor geral na época do Depen inclusive pediu para as administrações prisionais encaminharem informações sobre casos assim. Terceiro, o MJ recomendou a flexibilização das regras de arquitetura prisional e a construção de contêineres, de maneira a aumentar de alguma maneira o número de vagas quando deveria reduzir a população prisional, e ainda fazendo isso com a criação de ambientes absolutamente violadores.

Parece que nos estados federais, com características específicas de cada local, a mesma tensão está instalada. Parte das secretarias estaduais, algumas tomando a dianteira nesse processo, tem produzido informações sobre construções, compra de álcool gel, EPIs para servidores, que, embora sejam medidas importantes, são usadas para embasar a narrativa de que os presos estão adequadamente atendidos dentro das prisões, e que, portanto seria desnecessário o desencarceramento e a aplicação de medidas alternativas. Ao mesmo tempo em que essas secretarias fazem isso, elas, por exemplo, não respondem adequadamente às demandas de listas de pessoas em grupos de risco, realizadas a pedido da defensoria, ou às vezes judiciário, para que possam promover a prisão domiciliar.

Quais seriam as medidas mais adequadas para a preservação da vida e da saúde das pessoas sob custodia do Estado neste momento?

A primeira seria reduzir a população prisional, como está na Recomendação 62 do CNJ, porque não tem como promover a diminuição do contágio com a atual densidade populacional dentro das prisões. Depois, conseguir uma força tarefa de desinfecção das unidades, de reorganização da arquitetura prisional, etc., para garantir um espaço de não contágio, garantia de alimentação adequada, acesso à agua. Enfim, é como se a gente tivesse que lidar com um histórico de tragédia do sistema prisional em três meses.

 

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FONTES:


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Painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Causa mortis determinada: a prisão

Letalidade do coronavírus entre presos brasileiros é o quíntuplo da registrada na população geral

Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Informação n. 11/2020 do Departamento Penitenciário Nacional, sobre impactos da covid-19 no sistema prisional

Entrevista originalmente publicada no Boletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações . Acesso em 21.maio.20.