Pensar na prisão na altura da pandemia de Coronavirus em África

Marie Morelle – Maitresse de Conférences HDR en Géographie Université Paris 1 Panthéon Sorbonne, UMR PRODIG, en délégation IRD (Cameroun) à la Fondation Paul Ango Ela (FPAE)

Frédéric Le Marcis – Professeur en anthropologie à l’Ecole normale supérieure (ENS-LSH), membre de l’UMR Triangle et de l’UMR TranVIHMI, en délégation IRD au Centre de recherche et de formation en infectiologie de Guinée (CERFIG).

Sylvain Faye – Professeur en anthropologie à l’Université Cheikh Anta Diop (UCAD)

Com a colaboração de Sasha Gear, Just Detention International-South Africa

Tradução realizada por Simone Rodrigues – Professora associada da Universidade de Brasília, atuando junto ao Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA) e Pós-Graduação da Faculdade de Direito

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Por várias semanas, a pandemia de coronavírus ocupou as páginas e as transmissões da mídia (alguns exemplos: https://www.lemonde.fr/international/article/2020/03/19/coronavirus-la-revolte-des-prisons-italiennes_6033608_3210.html, 19 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200330-cameroun-inquiétude-propagation-coronavirus-prisons, 30 mars 2020, http://www.rfi.fr/fr/afrique/20200328-niger-coronavirus-remise-peine-prisonniers-liberes-issoufou, 28 mars 2020, https://www.lemonde.fr/societe/article/2020/03/31/coronavirus-les-prisons-se-vident-partiellement-pour-proteger-les-detenus_6035043_3224.html, 31 mars 2020).

Finalmente, pela primeira vez, a pandemia de coronavírus está permitindo a produção de  alguns artigos sobre a situação social e de saúde nas prisões, variando de protestos de prisioneiros privados de visitas na Itália a pedidos de libertação de prisioneiros na França e no Senegal (https://www.pressafrik.com/Covid-19-Me-Cire-Cledor-Ly-plaide-pour-une-liberation-massive-des-detenus_a213940.html).

À medida que o vírus circula de um continente a outro, advogados, ONGs e pesquisadores estão divulgando cada vez mais declarações, transmitidas pela imprensa e estações de rádio, nacionais e internacionais. Isso inclui a declaração conjunta de um grupo de ONGs e atores nacionais e internacionais em nome de prisioneiros na África, apoiada pelo Avocats sans Frontières-Belgique (“Face à la propagation du Covid-19, prendre des mesures urgentes et immédiates pour protéger les droits des  détenus en Afrique”, 24 de março de 2020); uma rede de pesquisadores, advogados e magistrados da França (“Coronavirus : « Réduisons le nombre de personnes incarcérées pour de courtes peines ou en fin de peine “, Le Monde, 19 de março de 2020); e a análise de Gwenola Ricordeau, “Pourquoi vider les prisons est nécessaires ” (The Conversation, 25 de março de 2020).

Pelo menos a epidemia terá ajudado a reabrir o debate sobre a saúde nas prisões, em particular questões como superlotação e higiene em locais de detenção que possam favorecer a transmissão do vírus. Podemos nos perguntar por que demorou tanto tempo para reconhecer e colocar na agenda uma questão de saúde que há muito tempo é um assunto urgente nas prisões. No entanto, precisamos levar a análise da situação adiante e refletir sobre o lugar das instituições penitenciárias nas políticas públicas de saúde, bem como as dimensões políticas de tal discussão. Propomos começar examinando as prisões africanas, enquanto nos protegemos contra a tentação de fazer generalizações sobre todo o continente; e não nos restringiremos a uma leitura afrocêntrica, pois isso seria em detrimento de nossos objetivos que, afinal, pretendem ser universais. De fato, são as sentenças de prisão em si e seu significado sócio-político que devem sempre permanecer o foco de nossas reflexões.

Um breve lembrete da situação nas prisões do continente africano demonstrará a vulnerabilidade de prisioneiros e funcionários da prisão. Em seguida, procuramos identificar as respostas das autoridades públicas e dos atores penitenciários de maneira mais geral. Finalmente, refletimos sobre o que podemos aprender sobre a política da vida a partir da maneira como as pessoas são tratadas nas prisões.

Situações heterogêneas que não devem ocultar profunda vulnerabilidade

As prisões na África são extremamente diversas, tanto em número de estabelecimentos quanto em localização e tamanho. As taxas de encarceramento são variáveis ​​e, às vezes, menores do que as praticadas nos estados europeus ou americanos. Se a África do Sul se destaca, com uma taxa aproximando-se de 300 prisioneiros por 100.000 habitantes, esse não é o caso em Burkina Faso, que possui menos de 50 prisioneiros por 100.000 habitantes. Quanto aos Camarões, seus números são próximos aos da França, pairando em torno de 100 por 100.000. (https://www.cairn.info/revue-politique-africaine-2019-3-page-5.htm). No Senegal, em 2019, a população carcerária era estimada em 11.547 prisioneiros, uma média de 68 prisioneiros por 100.000 habitantes.

No entanto, independentemente da taxa de encarceramento, muitas instituições em todo o continente (e em todo o mundo) são marcadas por altos níveis de superlotação, especialmente nas grandes cidades. Em primeiro lugar, isso resulta em um número insuficiente de leitos para prisioneiros e em uma superlotação severa nas celas e nos espaços comuns. Além disso, as refeições, bem como a infraestrutura que garante acesso à água (e drenagem), são inadequadas no contexto de orçamentos geralmente baixos. Muitos presos sofrem de dermatose (incluindo sarna) e desnutrição (incluindo beribéri, uma deficiência de vitamina B). Outras doenças também são encontradas: a população carcerária se distingue por uma super-representação do HIV e tuberculose em comparação com o restante da população. (voir Beyrer, Chris ; Kamarulzaman, Adeeba ; McKee, Martin et Lancet HIV in Prisoners Group, 2016, « Prisoners, prisons, and HIV: time for reform. » Lancet, 388 (10049) : 1033–1035 : https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(16)30829-7/abstract?code=lancet-site). Os detidos, portanto, compreendem uma população vulnerável, conforme definida neste período da pandemia de Covid-19. Devido à superlotação das prisões, os presos são vulneráveis ​​em um contexto em que o distanciamento social é considerado a arma essencial para romper a cadeia de transmissão do vírus. As prisões, ambientes fechados e superlotados, há muito se tornam ‘incubadoras’ de vários vírus que se espalham rapidamente, e não devemos subestimar a desconfiança historicamente produzida das prisões como vetores de doenças e contaminação moral.

De fato, os detidos sofrem com as recorrentes interrupções em seus tratamentos terapêuticos (ao entrar na detenção quando já estavam sendo tratados e na alta se iniciaram o tratamento durante o encarceramento) e na falta de triagem adequada ao entrar na prisão. Os hospitais prisionais, quando existem, carecem de equipamentos e medicamentos. Na maioria das vezes, eles são considerados os mais carentes no sistema de saúde e são abastecidos apenas com medicamentos para os cuidados primários de saúde. Caso contrário, eles dependem de doações de ONGs, órgãos religiosos, usuários e agências internacionais. Por fim, visitas de familiares e apoio financeiro de parentes são essenciais para facilitar o atendimento médico a detidos doentes (compra de medicamentos, realização de exames e atendimento médico fora da prisão). A saúde nas prisões está desconectada dos profissionais e centros de saúde: é, com muita frequência, esquecida nas políticas públicas de saúde. No Senegal, a área de responsabilidade da Administração Prisional é limitada à supervisão das prisões e à segurança dos detidos. A saúde e a higiene nas prisões são de responsabilidade do Ministério da Saúde e, infelizmente, são uma preocupação marginal do sistema de saúde.

Em contextos em que a infraestrutura de saúde é insuficiente, colocar a questão da saúde nas prisões na agenda é percebido quase como socialmente ilegítimo. (voir Le Marcis Frédéric, 2019, « Life in a Space of Necropolitics. Toward an Economy of Value in Prisons », Ethnos,  84(1): 74-9https://doi.org/10.1080/00141844.2018.1428207). As lógicas de segurança geralmente prevalecem sobre as lógicas de saúde.

A circulação ativa do Covid-19 e a ameaça epidemiológica que as prisões representam nesse contexto significam que ninguém deve continuar de olhos fechados à negação dos direitos à saúde dos presos – nem, é claro, às condições dos agentes prisionais, guardas e prestadores de cuidados.

Primeiras respostas

Essa situação indicaria que a prisão não é um local isolado protegido por seus muros altos, mas um espaço poroso, parte de uma variedade de circulações. As administrações prisionais fizeram um balanço dessa situação. No Senegal, a crescente preocupação dos agentes da divisão médico-social da Administração Penitenciária levou-os a pedir ao Ministro da Saúde que exames médicos e medidas de higiene fossem imediatamente implementados nas prisões. Muitas vezes, as visitas são proibidas. No entanto, é essencial insistir na dependência dos presos de suas famílias (por dinheiro, comida, remédios e apoio moral) e, inversamente, na dependência das famílias de certos presos que conseguem realizar atividades que geram renda (informal ou criminal). Quebrar esse vínculo pode ter efeitos devastadores na vida dos prisioneiros e de seus parentes. Na Casa de Detenção e Correção de Ouagadougou (MACO), se as visitas foram suspensas, foi implantado um sistema de encomendas (que ainda necessita de desinfetar). Isso não pode substituir uma visita, mesmo que a circulação ilegal de telefones seja um segredo aberto. No Senegal, a Administração Penitenciária ainda não proibiu as visitas familiares, mas reduziu-as, prometendo um dispositivo de comunicação de baixo custo para permitir que os detidos mantenham contato com suas famílias. No entanto, todas as autorizações de acesso a estabelecimentos penitenciários por representantes diplomáticos, associações, organizações não-governamentais, estudantes e pesquisadores foram suspensas até novo aviso.

No entanto, também devemos pensar em outra forma de circulação, especialmente aos tribunais. Será o caso de suspender julgamentos, como a Guiné, o Senegal ou mesmo parcialmente como no Gabão (exceto os crimes mais graves, deliberações e pedidos de libertação provisória)? Correndo o risco de prolongar a duração da prisão preventiva já excedendo os prazos legais? Como garantir as visitas de advogados? A crise da saúde não pode justificar uma suspensão de direitos!

Há também a questão dos prisioneiros recém-chegados. E, finalmente, as viagens de ida e volta feitas pelos guardas não podem ser ignoradas – geralmente no contexto de cidades que geralmente não estabeleceram uma quarentena por causa dos custos sociais, econômicos e políticos que isso implicaria.

Obviamente, uma possibilidade é a implementação de medidas como barreiras. E é importante aumentar a conscientização – por exemplo, da necessidade de medir a temperatura dos visitantes e guardas, obrigar as pessoas a lavar as mãos na entrada, fornecer às unidades de detenção e escritórios da administração baldes de água sanitária ou sabão (na ausência de gel hidroalcóolico suficiente) e, finalmente, equipar os profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, aventais). Agora também é tempo de pedir ajuda a prisioneiros com habilidades em cuidados de saúde adquiridos antes do encarceramento, ou àqueles com experiência na doença, prestando muita atenção aos idiomas usados ​​para a comunicação (exibição de pôsteres, reuniões informativas etc.).

Isso é ainda mais necessário em muitos países em que associações como ONGs (cuja autorização para agir está atualmente suspensa) eram responsáveis por atendimentos das necessidades de saúde dos presos. Resta ver se essas ações são sustentáveis ​​ao longo do tempo e replicáveis ​​em todas as prisões do mesmo país, inclusive por razões financeiras.

Testar cuidadores e novos presos é um desafio, pois faltam os kits adequados. Além disso, os indivíduos detectados ainda devem ser isolados de outros prisioneiros – outro desafio no contexto de superlotação. Quanto ao uso de máscaras, há grande escassez delas.

Portanto, não surpreende que tenha havido apelos para libertar detidos, geralmente vindos de ONGs (na África do Sul e Camarões, por exemplo) e advogados (na Argélia), a fim de permitir que as autoridades de saúde possam monitorar e proteger o ambiente prisional: os mais velhos, por exemplo, e os mais vulneráveis, ou mesmo outros cuja duração da sentença e a natureza da ofensa ainda devam ser observadas. Se a lei não permitir isso, é possível o perdão presidencial: isso acontece com frequência na África, e a Etiópia recorreu a essa medida recentemente, em 25 de março de 2020, nas prisões de Kilinto, Shewarobit, Ziway, Dire Dawa e Qualiti. No Quênia, os presos da prisão de Shimo La Tewa completam suas sentenças em casa, prestando serviço comunitário. O Níger também anunciou que havia libertado 1.540 detidos. No Senegal, o presidente perdoou 2.036 detidos, condenados por vários delitos e presos em vários estabelecimentos penitenciários em todo o país.

As libertações dizem principalmente respeito a detentos que se beneficiam de uma redução total ou parcial de suas sentenças; menores; prisioneiros gravemente doentes; e aqueles com mais de 65 anos. Eles também incluem a comutação de sentenças de prisão perpétua para 20 anos de prisão, o que pode levar a outras liberações imediatas. Deve-se notar que os detentos condenados por assassinato, estupro, pedofilia, tráfico de drogas ou roubo de gado foram excluídos do perdão.

O site Prison Insider reúne ações realizadas por país e continente, diariamente, e é uma referência útil. (https://www.prison-insider.com/articles/afrique-coronavirus-la-fievre-des-prisons). Nesse contexto, vale a pena notar que os detidos políticos são alvo de pedidos de libertação: é o caso do Egito e do Níger. Embora esses detentos muitas vezes tenham possibilitado destacar as condições do encarceramento, dificilmente é suficiente ignorar os prisioneiros comuns quando se trata de libertações.

Se, por conseguinte, certos estados agiram em tais chamadas, após os primeiros meses da pandemia, é necessário medir os efeitos e os limites. Deve-se notar primeiro que, entre a conscientização sobre a urgência e a implementação de releases antecipados, às vezes pode levar semanas inteiras que se passaram, ao contrário dos exemplos mencionados acima. Assim, nos Camarões, sob toque de recolher desde meados de março, era necessário aguardar um decreto presidencial de 15 de abril que autorizasse a comutação de sentenças que levassem à libertação. E não se sabe quais são as prisões afetadas e quantos detidos. Na África do Sul, também afetada pela pandemia por vários meses e caracterizada por uma taxa de encarceramento particularmente alta, essas medidas não foram anunciadas até 8 de maio. 19.000 presos condenados (principalmente aqueles que cumpriram pena superior a pena mínima por ofensas menores) receberão liberdade condicional, que deverá ser processada nas próximas 10 semanas. O governo também disse que planeja libertar cerca de 5.000 pessoas que aguardam julgamento, encarceradas apenas por não poderem pagar a fiança. Levar em consideração os réus é de fato uma emergência. A sociedade civil sul-africana está finalmente pedindo a implementação de medidas alternativas de controle e vigilância: os métodos usuais de visitas de controle de “visitantes independentes a centros correcionais” da Inspeção Judicial de Serviços Correcionais não são mais possíveis e os presos ficam ainda mais vulneráveis ​​a abusos semana após semana.

Além disso, quaisquer que sejam os mecanismos estabelecidos, com ou sem demora, não podemos mais tentar “simplesmente” proteger os prisioneiros e os funcionários da pandemia. O desafio não é mais salvá-los, mas tratar e conter a propagação intramural! Assim, em Camarões, em um comunicado de imprensa datado de 24 de abril, o Ministério da Saúde indicou que a maioria dos prisioneiros libertados havia testado positivo … “A taxa de prevalência das pessoas testadas é estimada em cerca de 70%. “ele declarou. O que está acontecendo agora para prisioneiros e guardas que estiveram em contato com eles? E aqueles que não estão mais na prisão? Ninguém sabe.

Na África do Sul, a situação é mais transparente. O Departamento de Correções está divulgando dados sobre infecções, recuperações e mortes identificadas com COVID-19, mas está lutando para entender a situação geral nas prisões. Há relatos de medidas tomadas em estabelecimentos específicos, enquanto os que estão dentro reclamam da falta de medidas preventivas. Até agora, casos positivos foram relatados apenas em 6 dos 243 estabelecimentos do país. Um total de 213 casos positivos foram relatados nas prisões: 124 funcionários e 89 detidos, com a morte de 1 funcionário e 2 detidos.

Outro país, outra situação novamente, lembrando a heterogeneidade das prisões em escala continental. Na Guiné, na casa central de Conacri, já existem 3 mortos e 58 casos positivos (dos 130 testados!). Serão instaladas tendas para 70 homens e 30 mulheres (sintomáticas ou não). Serão distribuídas 5000 máscaras descartáveis ​​(para 1700 detidos e 700 guardas), com a instalação de sabão e água na entrada da prisão, enquanto não estiver prevista a liberação…. Portanto, o vírus circula … entre populações vulneráveis ​​e mais frequentemente esquecido pelas políticas públicas de saúde, agora ainda mais isoladas do que o habitual, com restrições a visitas de todos os tipos.

O que a pandemia diz sobre as prisões: uma política de direitos

O acesso aos cuidados de saúde continua sendo um direito e sua negação não pode legitimamente se somar à sentença já imposta. No entanto, detectar detentos, sejam eles recém-chegados ou não, e até guardas, sempre que possível, também implica que eles sejam tratados – organizando as celas disponíveis, construindo abrigos nos pátios, distribuindo os medicamentos necessários e evitando a contaminação. Isso exige que a saúde prisional seja claramente incluída no sistema de prestação de cuidados de saúde e que não seja deixada para as iniciativas de organizações e associações de direitos humanos. Os ministérios responsáveis ​​também devem se comprometer a investir nessa área, em nome do princípio do direito à saúde para todos.

A atual crise da saúde demonstra que há uma conscientização a respeito das maneiras pelas quais as prisões fazem parte do ambiente social e da circulação que ocorre entre as prisões e o mundo exterior. Nas ciências sociais, não há nada de novo nisso, exceto que o mito da impenetrabilidade das prisões (a pretexto de segurança e punição) pode ser questionado mais abertamente. Privar os detentos de apoio externo é expor as autoridades ao motim. Privar os presos dos cuidados, como sabem os médicos penitenciários, é transformar esses estabelecimentos em novos locais de reprodução da epidemia. Portanto, não podemos continuar a fechar os olhos para o legítimo lugar que a prisão, os prisioneiros e os funcionários devem ocupar nas políticas públicas de saúde com o objetivo de combater epidemias (coronavírus hoje, Ebola mais uma vez, além de Aids, tuberculose e hepatite). No entanto, esse reconhecimento não pode ser limitado a questões pragmáticas. Também deve levar à descriminalização de infrações menos graves e à implementação efetiva de sentenças alternativas, caso contrário não haverá fim à superlotação das prisões. Acima de tudo, essa deve ser uma oportunidade de falar sobre os direitos dos detentos e, por sua vez, sobre os direitos que defendemos ou que permitimos que os Estados desrespeitem, na África, como em outros lugares. A piora da situação em muitas prisões do continente levanta a questão do futuro da pandemia na África e a capacidade de lutar por sua erradicação.

Desinformação, confinamento e morte: a gestão da covid-19 nas prisões brasileiras – entrevista com Camila Prando*

 

Entrevista extraída doBoletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações. Acesso em 21.maio.20.

*Professora de Criminologia e Direito Penal da Universidade de Brasília e Coordenadora do Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação uma das coordenadoras do Observatório Infovírus, entrevistada por Carla Osmo em 18 de maio de 2020.

 

O que é o Observatório Infovírus?

 

O projeto começou há um mês a partir da reunião de alguns grupos de pesquisa que trabalham com questões relativas ao sistema prisional, para fazer um acompanhamento cotidiano e, na medida do possível, uma checagem dos dados sobre a situação do coronavírus dentro do sistema prisional. Já havia um modo de gestão de segredo em relação ao que se passa dentro do sistema prisional. Quando a pandemia começou, a primeira medida tomada pelas secretarias da administração prisional foi de suspensão de visitas. O entra e sai das famílias costuma ser, no entanto, um modo de circular as informações sobre o que acontece dentro das unidades. A interrupção deste fluxo nos causou preocupação, agravada pela situação da pandemia. Diante disso, tentamos com o projeto nos aproximar minimamente da realidade do que está acontecendo dentro do sistema.

Nós conseguimos ter a dimensão da situação atual do número de pessoas sob custódia do Estado que foram infectadas por covid-19 até hoje?

Pelos dados que estão no painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), hoje temos 29 óbitos, 750 detecções e 471 suspeitas, em uma população prisional de mais de 700 mil pessoas. Só de olhar esses dados, sabendo das condições anteriores das unidades prisionais, já se percebe que não correspondem à situação do sistema prisional. O Depen tem se justificado dizendo que os dados são repassados pelos sistemas estaduais, o que de uma parte é verdade, pela distribuição das competências federativas, mas de outra também revela a falta de iniciativa do Depen em coordenar uma produção de dados que corresponda ao que está acontecendo. Há falta de testagens – hoje se testou 0.3% da população prisional – e subnotificação dos óbitos.

O projeto Infovírus acessa os dados de três fontes oficiais: do Depen, das secretarias de administração prisional ou de segurança pública nos estados, e das secretarias de saúde que em alguns estados disponibilizam informações sobre pessoas presas. E esses dados de fontes oficiais, que nem sempre coincidem entre si, são cruzados com informações vindas de organizações da sociedade civil, de mecanismos estaduais de combate à tortura, de organizações de familiares, e de alguns atores do sistema de justiça, especialmente defensorias públicas. Esse cruzamento traz evidências suficientes para concluirmos que os dados oficiais não diagnosticam o sistema prisional. Nos lugares em que há entidades e organizações na sociedade civil fazendo um controle um pouco maior, como RJ e São Paulo (SP), sabemos que o número de óbitos aumentou significativamente em relação ao ano passado, quando os números de notificações de óbito por covid-19 são 5 no RJ e 10 em SP. No Maranhão, o diretor de uma das unidades prisionais foi o primeiro morto por covid-19 no sistema prisional. Uma semana antes, ele tinha notificado a secretaria de administração prisional do estado, dizendo que havia mais de 90 presos com sintomas de covid-19. A secretaria, que negou que houvesse detentos com suspeita de covid-19, hoje noticia duas detecções de covid-19 no sistema prisional do Maranhão. Tem estados sem notificações de infecções.


Nossa leitura é de que isso é uma política da administração prisional federal e estadual, de aprofundar a gestão de segredo sobre o que está acontecendo. Há uma precariedade de recursos materiais e humanos que se intensificou agora. Mas para além disso, se você pensar que a formulação de política é uma competência das secretarias, podemos dizer que há uma política de não informação. Isso nos causa bastante preocupação. No RJ, a defensoria pública precisou propor uma ação civil pública para que a secretaria de saúde fornecesse os dados sobre o movimento dos presos contaminados.

O que sabemos sobre casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer?

Sabemos muito pouco. Esse é um dos levantamentos que temos feito mais ativamente agora. Estamos levantando os processos de execução penal, ao menos dos óbitos por covid-19 em que as secretarias forneceram os nomes das pessoas que vieram a óbito, porque algumas secretarias nem mesmo fornecem isso. É difícil dar um cenário absoluto sobre todos os estados, mas se tomarmos por exemplo o caso do RJ, temos base para dizer que a secretaria de administração não apresenta o diagnóstico real, e não parece que os outros cenários sejam muito diferentes. No Distrito Federal que estou acompanhando de perto, temos atualmente 10 presos internados, um deles na UTI. Não temos informações diárias sobre o estado de gravidade dessas pessoas. É um problema também porque os familiares são notificados de que o preso está com covid, e depois disso não recebem mais notícias. Ficam desesperados porque passam semanas sem notícia.

Não temos de fato uma triagem, um rastreamento confiável sobre o movimento que esses casos têm tido dentro do sistema prisional, sobre por exemplo transferências para outras unidades prisionais, inclusive em outras localidades. Isso nos causa preocupação pela possibilidade de desaparecimento de pessoas. Cria-se uma zona cinzenta, uma possibilidade mesmo de descontrole sobre os destinos, que é bastante complicada.

Fabio Mallart e Fabio Araujo contam, em um texto publicado recentemente, de um óbito ocorrido no sistema prisional do RJ, em que a causa da morte foi identificada como indeterminada por equipe médica da própria unidade prisional e o corpo demorou dias para ser retirado da unidade. Quando os presos morrem, não sabemos se têm sido instauradas investigações. O esforço que temos feito neste momento é de conseguir coletar os dados sobre os óbitos, em um primeiro momento por uma necessidade de produção de verdade mesmo, de registro, mas eventualmente também para apurar responsabilidades.

Sabe-se se os casos de pessoas que contraíram Covid-19 nas prisões e vieram a falecer em unidades de saúde são registrados e investigados como mortes no sistema prisional?

Temos levantado questões sobre isso. Alguns dos registros de óbito aconteceram com os presos mortos na unidade de saúde, fora das prisões. Mas não temos como garantir que todas as situações estão sendo notificadas como parte do sistema prisional. Tem um caso que estamos acompanhando de perto, de uma morte em prisão domiciliar, mas com contágio na prisão no Espírito Santo. A morte foi notificada pelas mídias, a secretaria de estado noticiou que essa morte não seria contabilizada como morte no sistema prisional, e o Depen corroborou isso. Divulgamos no Infovírus, chamando a atenção de que essa situação poderia acontecer, desresponsabilizando o Estado e tirando a compreensão sobre o que está acontecendo.

Em seguida houve outra morte dentro da unidade prisional no estado, e agora há duas mortes com registro no Espírito Santo. Não sabemos se é uma terceira morte, ou se a secretaria resolveu enfim incluir a morte ocorrida em prisão domiciliar como uma morte no sistema prisional. Estamos em contato com um defensor público no Espírito Santo para tirar essa dúvida. Mas, você vê, o grau de arbitrariedade com que eles fazem os cômputos desses óbitos é muito grande. Imagina isso em todos os estados, o controle minucioso que precisaria ser feito, para saber em que condições esses registros tem sido realizados.

Uma matéria publicada na Folha de S. Paulo afirmou que a taxa de letalidade da covid-19 nas prisões é pelo menos 5 vezes maior do que a registrada na população geral, e isso com base nos dados do Depen, que têm esse problema de subnotificação. Por que o problema da contaminação e da letalidade é mais grave para a população prisional?

Sim, esse dado foi produzido também pelo CNJ, com a ressalva da subnotificação. Provavelmente a situação é muito mais grave. E isso por um cruzamento de situações. Primeiro, a vulnerabilidade da população prisional, pelas condições de saúde que se construíram dentro do sistema prisional. As prisões apresentam uma precariedade de instalações, são lugares sem ventilação, insalubres, alguns locais não têm saneamento de esgoto, acesso à água ou à alimentação adequada. Além dos problemas sanitários e arquitetônicos, as prisões são superpopulosas, sem condições de exercitar distanciamento social. Elas já eram locais de promoção de contágio altíssimo de doenças infecciosas. Temos a informação de que no Rio de Janeiro, há 35 vezes mais pessoas com tuberculose dentro das prisões do que fora. Pelos dados do Depen, há o dobro de pessoas infectadas com HIV e tuberculose, e os dados são subnotificados, porque não existem unidades de atendimento suficientes dentro das unidades prisionais – de cada 10 unidades, apenas 4 têm consultório médico -, e não sabemos as condições de atendimento ali. Conforme dados do Depen de 2019 seriam 30 mil pessoas em grupos de risco nas prisões, número que mais uma vez não reflete a realidade. Doenças preexistentes dos presos muitas vezes não constam de seus prontuários, porque aquilo nunca foi olhado dentro do sistema prisional. O outro fator é a desassistência à saúde quando a doença se agrava. Em Brasília há a notificação de 10 casos em tratamento extramuros, mas pesquisa no Rio sobre saúde nas prisões aponta que ali a possibilidade de uma pessoa sair para um serviço extramuros é muito pequena. Ou seja, a pessoa vai morrer ali dentro da prisão. Então a perspectiva é de uma tragédia mesmo.

Quais foram as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para prevenir a contaminação por Covid-19 no sistema prisional, e como você as avalia?

Como estamos falando de uma federação, temos várias camadas de competências e de medidas. O Infovírus iniciou o projeto focado no Poder Executivo do Governo Federal. Nessa esfera, embora o Depen diga que isso não é de sua competência, ele tem feito uma articulação de políticas para manutenção do confinamento dessa população, portanto, em sentido oposto ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vou apontar três situações referentes a essa política do Depen e do Ministério da Justiça (MJ) de maneira geral. Primeiro, logo no início o Depen elaborou uma informação, na qual, usando dados subnotificados, apresentou o discurso utilizado pelo MJ ao longo dos meses de março e abril para descumprir a Recomendação 62 do CNJ, de que estava tudo sob controle e que o melhor lugar para as pessoas estarem naquele momento seria dentro das unidades prisionais. Segundo, na medida em que esses dados começaram a ser contestados, o Depen começou a agenciar outro discurso, a partir de uma política de divulgar casos de pessoas que tinham sido soltas e que vieram a cometer crimes.

O diretor geral na época do Depen inclusive pediu para as administrações prisionais encaminharem informações sobre casos assim. Terceiro, o MJ recomendou a flexibilização das regras de arquitetura prisional e a construção de contêineres, de maneira a aumentar de alguma maneira o número de vagas quando deveria reduzir a população prisional, e ainda fazendo isso com a criação de ambientes absolutamente violadores.

Parece que nos estados federais, com características específicas de cada local, a mesma tensão está instalada. Parte das secretarias estaduais, algumas tomando a dianteira nesse processo, tem produzido informações sobre construções, compra de álcool gel, EPIs para servidores, que, embora sejam medidas importantes, são usadas para embasar a narrativa de que os presos estão adequadamente atendidos dentro das prisões, e que, portanto seria desnecessário o desencarceramento e a aplicação de medidas alternativas. Ao mesmo tempo em que essas secretarias fazem isso, elas, por exemplo, não respondem adequadamente às demandas de listas de pessoas em grupos de risco, realizadas a pedido da defensoria, ou às vezes judiciário, para que possam promover a prisão domiciliar.

Quais seriam as medidas mais adequadas para a preservação da vida e da saúde das pessoas sob custodia do Estado neste momento?

A primeira seria reduzir a população prisional, como está na Recomendação 62 do CNJ, porque não tem como promover a diminuição do contágio com a atual densidade populacional dentro das prisões. Depois, conseguir uma força tarefa de desinfecção das unidades, de reorganização da arquitetura prisional, etc., para garantir um espaço de não contágio, garantia de alimentação adequada, acesso à agua. Enfim, é como se a gente tivesse que lidar com um histórico de tragédia do sistema prisional em três meses.

 

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FONTES:


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Painel do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Causa mortis determinada: a prisão

Letalidade do coronavírus entre presos brasileiros é o quíntuplo da registrada na população geral

Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Informação n. 11/2020 do Departamento Penitenciário Nacional, sobre impactos da covid-19 no sistema prisional

Entrevista originalmente publicada no Boletim do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp(Caaf|Unifesp) n. #03 de 19 de maio de 2020. Disponível em: B ole tim e x t r a o r din á rio C A A F|U nif e s p d e e n f r e n t a m e n t o d a C o vid – 1 9 M o r t o s e m o r t e s d a C o vid – 1 9: saberes, instituições e regulações . Acesso em 21.maio.20.

MASSACRE SILENCIOSO – Causa mortis determinada: a prisão

 

Da sarna à tuberculose, passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres.

Não se deve mais deixar as prisões em paz, em parte alguma

(Michel Foucault, em “Ditos & Escritos IV”)

 

9 de abril de 2015, unidade Paulo Roberto Rocha, complexo de Gericinó (RJ)

A Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha foi construída para acautelar 750 detentos, porém na data da vistoria a lotação era de 1389 internos. (…) a Unidade apresenta um aspecto deplorável em suas dependências internas. Sujeira e calor misturam-se ao ambiente, que acumula lixo de todos os tipos, o que acarreta um mau cheiro peculiar e a proliferação de determinados insetos, como baratas, mosquitos, lacraias e percevejos. Não há médicos na unidade, apenas uma enfermeira e duas assistentes que atendem duas vezes por semana. Os presos informaram que a água é aberta 5 vezes ao dia, por cerca de 20 minutos, o que não é suficiente e fica claro quando cada cela possui em média 150 detentos. Um pedido urgente e uníssono dos presos é o da realização de dedetização. Muitos narraram que foi esta situação que originou um surto de sarna no presídio. Pôde-se observar que a maioria dos presidiários estava com feridas de tanto se coçar. Todos os detentos entrevistados reclamaram da falta de material higiênico e de limpeza (…).

9 de junho de 2015, unidade Ary Franco, Água Santa (RJ)

A área destinada à custódia dos presos é bastante claustrofóbica em razão da inclinação do relevo e falta de planejamento, o que dá a sensação de localizar-se no subterrâneo. A direção da unidade prisional informou que a capacidade total do estabelecimento é de 968 presos, no entanto, havia 2063 internos na unidade na data da vistoria. O acesso às galerias é feito através de escadas. As paredes, teto e chão, na medida em que se caminha em direção às celas vão ganhando um aspecto cada vez mais imundo com infiltrações, vazamentos, insetos, sujeira e teias de aranha. O estado geral das celas está distante de qualquer determinação da LEP ou de tratados internacionais. O acúmulo de lixo e muitas infiltrações tornam o ambiente além de sujo, muito úmido, o que é agravado pela superlotação. Os presos informaram que não passa água corrente pelo “boi” [banheiro] e que por isso a maior parte está entupida (…). É evidente que isso aumenta a insalubridade, proliferação de insetos, infecção e contágio – que se agravam pela não distribuição de material de limpeza já relatado. O ambiente sujo e úmido das celas colabora muito para a proliferação de doenças, especialmente respiratórias como a tuberculose.

Os fragmentos acima, retirados de relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema penitenciário, não refletem o que se passa somente nas cadeias supracitadas. Pelo contrário, espelham a dinâmica de funcionamento da realidade prisional brasileira, podendo ser transpostos para grande parte dos cárceres do país. Se de uma perspectiva sincrônica tais excertos ressoam em todos os estados da federação, ao posicioná-los na linha do tempo nota-se que antes e depois de 2015 os traços abomináveis que os caracterizam são contínuos.

Em 2011, o Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, ao adentrar nas dependências do Presídio Ary Franco, já sublinhara que as celas eram escuras, sujas e infestadas de baratas e outros insetos. À época, o sistema de esgoto dos pisos superiores vazava pelo teto e pelas paredes, afetando as celas inferiores. Na cadeia subterrânea, na qual, em 2015, a defensoria observou que o ambiente superlotado, sujo e úmido facilitava a profileração de doenças respiratórias como a tuberculose, em 2011, tal como constatado pelo subcomitê, os presos sofriam com doenças de pele e do estômago.

Recentemente, em março de 2020, em pleno cenário de disseminação da Covid-19, o presídio possuía 17 casos suspeitos de sarampo, doença com elevado potencial de transmissibilidade, ainda mais em espaços de aglomeração e de pouca ventilação como as prisões.

No caso da unidade Paulo Roberto Rocha, em que a acumulação de lixo acarretava o mau cheiro, assim como a multiplicação de baratas, lacraias e percevejos, à época da inspeção dos defensores, os presos já enfrentavam um surto de sarna, materializado nas feridas espalhadas em seus corpos – e isso, em meio à superlotação e ao racionamento de água. Ao passo que as prisões, ano após ano, permanecem inabitáveis, as doenças ganham força, se misturam, cedem espaço para outras enfermidades. Em abril de 2019, os presos da cadeia já não sofriam mais com a coceira insuportável provocada pela sarna, mas com o temor do adoecimento por meningite meningocócica que, inclusive, provocou ao menos um óbito confirmado, além de contágios suspeitos. Uma vez que, em geral, a transmissão se dá por contato de pessoa a pessoa, através de secreções nasofaringe e contato próximo e prolongado, torna-se evidente que a superlotação em espaços com pouca ventilação é propícia à propagação dessa e de outras doenças. Não é à toa que os casos de tuberculose nos cárceres do país aumentou significativamente nos últimos anos, chegando à marca de 10.765 em 2018, praticamente o dobro do que fora registrado em 2009 (5.656 casos).

São essas condições infames, inerentes à própria existência das prisões, que fazem com que os cárceres sejam espaços de morte, nos quais se desenrola um massacre lento, progressivo e silencioso. Em São Paulo, apenas para se ter uma ideia do volume de mortes por doenças, em 2014, foram contabilizados 482 óbitos – 450 classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como “mortes naturais”. Em 2017, de 532 mortos, 484 foram categorizados da mesma forma. Já no Rio de Janeiro, um levantamento feito pela Defensoria Pública demonstrou que, se em 1998, as prisões registraram 26 mortes por doenças, em 2017, o número saltou para 266, aumento de 923%. Dentro desse escopo, vale atentar para um recorte feito pela instituição acerca de 83 mortos entre 2014 e 2015. Conforme a análise dos laudos cadavéricos, 53 faleceram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares. Ademais, 30 presos tinham caquexia (grau extremo de emagrecimento) e/ou desnutrição, o que aponta para a produção de um estado gradativo de decomposição – efeito de uma “política do definhamento¹”.

Tal cenário, logicamente, ressoa em todo o país. Entre 2014 e 2017, 6.368 homens e mulheres morreram nas prisões, média superior a quatro mortos por dia. Desses óbitos, 3.670 casos, portanto, 57,6%, foram classificados pelas respectivas secretarias estaduais de administração penitenciária como “mortes naturais”. Além disso, constata-se que 472 óbitos sequer foram esclarecidos, sendo categorizados como “causa indeterminada” .

Diante do atual momento, no qual observa-se a disseminação do novo coronavírus pelos quatro cantos do país, e em que as prisões começam a registrar os primeiros óbitos confirmados – o que não significa que casos anteriores não tenham ocorrido, visto que o manejo dos dados prisionais é sempre nebuloso –, tal massacre tende a ganhar velocidade. Da sarna à tuberculose (que atinge a população carcerária 35 vezes mais do que as pessoas em liberdade), passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres.

Em 20 de março, em pleno contexto de pandemia, Ygor Nogueira do Nascimento partiu do Presídio Ary Franco (Água Santa) em direção à unidade Paulo Roberto Rocha, no complexo de Gericinó. Transferido de uma cadeia com sarampo para uma prisão que, cerca de um ano antes, computou casos de meningite meningocócica, o jovem, de 22 anos de idade e que sequer havia sido julgado, veio a óbito no mesmo dia. O périplo da família apenas começava. A notícia da morte, como se não bastasse, trazia consigo uma série de traços de horror, a começar pelo fato de que os seus familiares não sabiam que Ygor fora transferido – informação obtida pelos parentes somente quando do comunicado do óbito. “Pra mim, ele ainda estava em Água Santa”².

Segundo relatos de familiares de um outro preso, transferido junto com o primeiro, antes mesmo de chegar à nova unidade, Ygor já passava mal, sentindo muita falta de ar. Entre ligações, idas ao complexo e informações desencontradas – “um joga pro bombeiro, o outro joga pro IML [Instituto Médico Legal]” – a dor da morte, pouco a pouco, se somou à angústia por não conseguir retirar o cadáver do presídio. “Aí, na segunda-feira [mais de 48 horas após a morte] voltei lá de novo; aí fiz cartaz pra uma reportagem da Record, saiu notícia no Extra, na UOL, saiu notícia em vários lugares…e nada. Eu falei: Jesus, o que é que vou fazer agora, que eu não consigo tirar o Ygor?”. Ressalta-se, ainda, que juntamente com a impossibilidade de enterrar o corpo – que continuava preso mesmo depois de morto –, confluiu a desinformação sobre a causa do óbito. “Quando eu liguei pra lá perguntando qual a causa da morte, eles disseram: é indefinida”. Apenas em 25 de março, mais de 96 horas depois da morte, Ygor Nogueira do Nascimento foi sepultado. A certidão de óbito, além de reafirmar o processo de obscuridade do falecimento (CAUSA INDETERMINADA), materializa, através da escrita do Estado, o que significa uma vida considerada sem valor (CPF: SEM INFORMAÇÃO; COR: PARDA; ELEITOR: NÃO; OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER: NÃO DEIXOU FILHOS, NÃO DEIXOU BENS, NÃO DEIXOU TESTAMENTO).

Ao que tudo indica, a demora para a liberação e o sepultamento de Ygor reverbera as recentes mudanças adotadas no fluxo dos mortos. No dia 26 do mesmo mês, portanto, poucos dias após a morte do jovem, devido à resolução conjunta nº 10 entre Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro suspendeu as autópsias em presos vítimas de “morte natural”, realizadas em todos os mortos sob a custódia do Estado antes da pandemia. Salvo em casos de morte por causa externa (por exemplo, homicídio) ou causa suspeita, são os médicos da SEAP que devem atestar mortes por “causas naturais”, sendo que os corpos, já com as declarações de óbito, são enviados ao IML somente para a retirada de familiares. No caso em tela, todo o processo nefasto que o caracteriza sugere alguns contornos do novo fluxo, antes mesmo da regulamentação, bem como um impasse entre diferentes instâncias estatais. Não é por acaso que, por meio de nota, a Polícia Civil dissera que “em caráter de excepcionalidade, até a publicação da resolução, o IML atestou a morte de Ygor Nogueira do Nascimento no próprio hospital penitenciário e o corpo foi encaminhado ao Instituto para ser liberado para os familiares”. De fato, trata-se de um entremeio: nem o antigo procedimento, nem o novo propriamente dito, mas a emergência da resolução “na ponta” – junto à pandemia, aos mortos e aos impasses administrativos.

Como bem notam os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), a publicação da nova resolução, que discorre sobre a competência da definição da causa mortis, tende a aprofundar algo que já se passa no sistema prisional fluminense, a saber, as subnotificações e o encobrimento da causa das mortes. Acresça-se a isso a portaria firmada, em 30 de março, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS), que instituiu novos padrões para sepultamento e cremação de corpos. Esse documento, voltado aos mortos com ausência de familiares ou de pessoas conhecidas ou em razão de exigência de saúde pública, autoriza o enterro ou a cremação sem o registro civil de óbito, requerendo só a declaração de óbito, que deve ser arquivada no equipamento de saúde junto com o prontuário e eventuais documentos. No que tange ao sistema carcerário, os integrantes do  MEPCT/RJ, visto que as pessoas confinadas atrás das grades são mais vulneráveis a serem desaparecidas, sobretudo quando se observa que as prisões estão em um regime de isolamento ainda mais severo, destacam que a referida portaria poderá tornar ainda mais difícil a identificação dos corpos no sistema.

Diante da situação de emergência sanitária que se instalou em decorrência da pandemia, a principal medida preventiva a ser adotada em relação aos cárceres seria uma política massiva de desencarceramento. Ao invés disso, observa-se o aproveitamento da situação para aprofundar as políticas e medidas punitivistas, que intensificam aquilo que já é uma marca do sistema carcerário brasileiro – a ilegibilidade –, através de um processo sistemático de produção de desinformação e de ampliação das tecnologias de morte. O exemplo mais recente é a recomendação encaminhada ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária solicitando afrouxar as restrições ao uso de contêineres para o alocamento de pessoas presas doentes. A prática do uso de contêineres no país não é nova. Já foi adotada, dentre outros lugares, no Pará e no Espírito Santo, este último denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, em razão dos graves problemas carcerários – presos trancados em estruturas de ferro, altas temperaturas, ocorrência de esquartejamentos e denúncias de tortura. Não bastasse as atuais condições degradantes de confinamento, busca-se flexibilizar a legislação no que concerne à arquitetura penal, de modo a degradar ainda mais a situação já abjeta.

Privação alimentar; racionamento de água ou provimento de água podre; bloqueio da comunicação entre presos e familiares, e entre os presos e as instituições fiscalizadoras dos cárceres; falta de medicamentos ou excesso de substâncias psiquiátricas, mobilizadas como instrumento de tortura; exposição a doenças infectocontagiosas; desaparecimento de presos. Tudo isso é parte de uma racionalidade governamental que opera a partir de uma política da aniquilação e do sofrimento, que distingue aqueles que merecem daqueles que não merecem viver – distribuindo a tortura e a morte de modo diferencial.

Seja do prisma da produção de novas mortes pelo coronavírus – fomentado pelas condições abomináveis do confinamento, – seja em virtude das mudanças nebulosas no fluxo dos mortos, o Estado acelera a fabricação de cadáveres e propulsiona os números de futuros desaparecidos. O registro que emerge nos atestados de óbito como causa mortis indeterminada, tem a sua determinação na prisão e nos agenciamentos que ela produz de forma articulada a outros dispositivos, tais como o sistema de justiça, o aparato policial e o sistema de saúde. A causa mortis, portanto, é determinada. Quem matou Igor Nogueira do Nascimento foi a prisão.

¹  Mallart, Fábio. “Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo”. 2019. Tese de Doutorado em Sociologia (Universidade de São Paulo, USP).

² Todas as palavras colocadas entre aspas se referem às narrativas de um parente de Ygor do Nascimento, a quem agradecemos por compartilhar conosco fragmentos de uma história tão dolorosa.

Fábio Mallart é pesquisador de pós-doutorado pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ (bolsista PNPD/CAPES). Fábio Araújo é professor e pesquisador da Fiocruz.

Os autores fazem parte de um coletivo de pesquisadores engajados no acompanhamento da pandemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Nesse sentido, o artigo publicado ressoa em um conjunto de pesquisas – passadas e presentes – sobre punição, controle, desaparecimentos e outras formas de violência do Estado, desenvolvidas, individual e coletivamente, ao longo dos últimos anos. Desse esforço coletivo já resultaram as seguintes publicações: De Ricardo Urquizas Campello, Vírus e vermes: Covid-19, política penitenciária e a reatualização do leprosário. De Fábio Mallart, Rafael Godoi, Ricardo Campello e Fábio Araújo, Brazil’s prison: Covid-19 massacre imminent e “O massacre do coronavírus”.



Artigo publicado em Le Monde Diplomatique Brasil, por Fábio Mallart e Fábio Araújo, em 29 de Abril de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/causa-mortis-determinada-a-prisao/. Acesso em 30 de abril de 2020.

As responsabilidades na crise do coronavírus nas prisões no Distrito Federal

Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no restante do país. O Juízo de Execução penal atuou fora da recomendação do CNJ

Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

O Distrito Federal possui quase 17 mil pessoas em privação de liberdade, das quais 3.390 não têm condenação, e um déficit de ao menos 5.400 vagas. Os presos estão distribuídos em várias unidades, sendo que na maior delas, o Complexo Prisional da Papuda, mais de 15% da população prisional foi contaminada pelo coronavírus. Até 26 de abril de 2020, eram 51 policiais e 161 presos infectados, tres dos quais estão internados no Hospital Regional da Asa Norte. Estes números representam cerca de 36 vezes a proporção de contaminações no país, e 31 vezes a proporção de contaminação do Distrito Federal, segundos cálculos do Projeto Infovírus.

 

Como foi possível chegar a este nível de contaminação e exposição de risco à vida? Até a constatação do primeiro detento com COVID-19 na Papuda, em 8 de abril, o juízo da Execução Penal já havia negado os pedidos de providência encaminhados pela Defensoria para liberação coletiva de presos de grupos de risco, grávidas e lactantes, e em antecipação de regime. Os pedidos individuais de liberação para presos em grupos risco também vinham sendo negados, sob alegação de que não havia nenhum caso de COVID-19 nas unidades de privação de liberdade e de que os detentos vinham sendo adequadamente tratados. Até a data, a previsão era a de liberar, caso a caso, cerca de 700 presos em antecipação de regime, o que representa a soltura de menos de 5% da população privada de liberdade, em um cenário de mais de 30% de superlotação. O juízo, portanto, não acatou a Recomendação n.62 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a aplicação de medidas desencarceradoras para unidades com superpopulação para populações em grupo de risco, como mulheres grávidas, lactantes e mães de crianças de até 12 anos, além da antecipação de progressão de regime.

 

O juízo da Execução Penal aguardou a chegada do COVID-19, enquanto manteve a superpopulação encarcerada. Neste período, a juíza responsável pela Vara da Execução constituiu o Grupo de Monitoramento Emergencial da COVID-19, sem nenhuma das associações de familiares de pessoas privadas de liberdade em sua composição e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE) determinou a suspensão de visitas, sem que até o momento tenha encaminhado uma solução efetiva para a comunicação entre presos, advogados e familiares, tendo em vista a magnitude do tamanho da população privada de liberdade.

 

No dia 2 de abril, o primeiro policial, e no dia 8 de abril, o primeiro detento, testaram positivo para COVID-19. Desde então, os casos se multiplicaram rapidamente, conforme especialistas em saúde pública já haviam alertado. E as estratégias de prevenção não falharam, porque não existiram. Os agentes estatais não tomaram as medidas devidas, e o juízo de execução penal atuou fora dos parâmetros que o Conselho Nacional de Justiça recomendou.

 

Depois de instaurado o alto contágio, a juíza da Vara de Execução Penal, em 19 de abril, declarou em autos de pedido de providência, que já havia liberado cerca de 700 pessoas em antecipação de regime, e cerca de 37 pessoas em grupos de risco. Nos mesmos autos, ela negou pedido da Defensoria para ampliar a antecipação de regime em mais 60 dias. Pelo baixíssimo número de liberdade de presos em grupos de risco concedidas após o primeiro caso de COVID-19, vê-se que o juízo segue entendendo que é possível garantir o direito à saúde dentro das unidades prisionais,ainda que em uma situação de contaminação exponencial.

 

A SESIPE (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), por sua vez, declara vir tomando as seguintes medidas: reforço da higienização de celas e viaturas,quarentena para presos recém-chegados, aumento da testagem, isolamento de presos com sintomas, transferência de idosos, aumento de 400 vagas no complexo prisional e construção de hospital de campanha. A estratégia é a manutenção da superpopulação prisional, mas nenhuma dessas medidas pode reverter o quadro da contaminação. Quando um preso é isolado após apresentar sintomas, ele provavelmente já contaminou seus companheiros de celas, que podem abrigar em média, cada uma,entre 25 e 35 pessoas.

 

Uma vez que a exposição ao contágio já se consumou, as autoridades estatais devem garantir tratamento para as pessoas infectadas e intensificar a liberação de presos para minimizar a exponencialidade da contaminação. Quanto ao tratamento, há um hospital de campanha prometido, que terá apenas 40 leitos e sem data de conclusão da obra. Quanto à intensificação de medidas alternativas à prisão, não há aceno das autoridades neste sentido. No contexto de alta contaminação, é importante, todavia, que as liberações que vierem a ocorrer sejam monitoradas. Cada preso liberado deve ser testado e, se for positivo, encaminhado a tratamento adequado e devidamente contabilizado como população infectada sob custódia do Estado, a fim de evitar que as autoridades utilizem as liberações para desresponsabilizar-se do direito à vida destas pessoas, ou que ocultem os números reais de contaminação nas unidades prisionais. Uma prática que já vem ocorrendo na produção dos números oficiais no Brasil, conforme demonstrou @infovirus.

 

A garantia do direito à vida e do direito à saúde da população privada de liberdade são responsabilidade estatais. E a sua violação deve ser por elas respondida.

 

 

Camila Prando
Professora da Faculdade de Direito da UnB e Coordenadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação e do Grupo de Pesquisa sobre Desaparecimento Forçado

Felipe Freitas
Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana




Artigo publicado em Correio Braziliense, postado em 16 de abril de 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/04/16/internas_opiniao,845057/artigo-covid-19-e-o-complexo-prisional-do-df.shtml. Acesso em: 29 de abril de 2020.

Infovirus – Brazil

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Começa hoje o INFOVÍRUS uma iniciativa do CEDD – Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (UnB), Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE e UNICAP), Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS/UNEB) e Grupo Poder Controle e Dano Social (UFSC/UFSM) e de pesquisadores/as autônomos/as que pretendem contribuir com informação de qualidade sobre as prisões e sobre o impacto da pandemia de coronavírus no Brasil.

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