MASSACRE SILENCIOSO – Causa mortis determinada: a prisão

 

Da sarna à tuberculose, passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres.

Não se deve mais deixar as prisões em paz, em parte alguma

(Michel Foucault, em “Ditos & Escritos IV”)

 

9 de abril de 2015, unidade Paulo Roberto Rocha, complexo de Gericinó (RJ)

A Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha foi construída para acautelar 750 detentos, porém na data da vistoria a lotação era de 1389 internos. (…) a Unidade apresenta um aspecto deplorável em suas dependências internas. Sujeira e calor misturam-se ao ambiente, que acumula lixo de todos os tipos, o que acarreta um mau cheiro peculiar e a proliferação de determinados insetos, como baratas, mosquitos, lacraias e percevejos. Não há médicos na unidade, apenas uma enfermeira e duas assistentes que atendem duas vezes por semana. Os presos informaram que a água é aberta 5 vezes ao dia, por cerca de 20 minutos, o que não é suficiente e fica claro quando cada cela possui em média 150 detentos. Um pedido urgente e uníssono dos presos é o da realização de dedetização. Muitos narraram que foi esta situação que originou um surto de sarna no presídio. Pôde-se observar que a maioria dos presidiários estava com feridas de tanto se coçar. Todos os detentos entrevistados reclamaram da falta de material higiênico e de limpeza (…).

9 de junho de 2015, unidade Ary Franco, Água Santa (RJ)

A área destinada à custódia dos presos é bastante claustrofóbica em razão da inclinação do relevo e falta de planejamento, o que dá a sensação de localizar-se no subterrâneo. A direção da unidade prisional informou que a capacidade total do estabelecimento é de 968 presos, no entanto, havia 2063 internos na unidade na data da vistoria. O acesso às galerias é feito através de escadas. As paredes, teto e chão, na medida em que se caminha em direção às celas vão ganhando um aspecto cada vez mais imundo com infiltrações, vazamentos, insetos, sujeira e teias de aranha. O estado geral das celas está distante de qualquer determinação da LEP ou de tratados internacionais. O acúmulo de lixo e muitas infiltrações tornam o ambiente além de sujo, muito úmido, o que é agravado pela superlotação. Os presos informaram que não passa água corrente pelo “boi” [banheiro] e que por isso a maior parte está entupida (…). É evidente que isso aumenta a insalubridade, proliferação de insetos, infecção e contágio – que se agravam pela não distribuição de material de limpeza já relatado. O ambiente sujo e úmido das celas colabora muito para a proliferação de doenças, especialmente respiratórias como a tuberculose.

Os fragmentos acima, retirados de relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema penitenciário, não refletem o que se passa somente nas cadeias supracitadas. Pelo contrário, espelham a dinâmica de funcionamento da realidade prisional brasileira, podendo ser transpostos para grande parte dos cárceres do país. Se de uma perspectiva sincrônica tais excertos ressoam em todos os estados da federação, ao posicioná-los na linha do tempo nota-se que antes e depois de 2015 os traços abomináveis que os caracterizam são contínuos.

Em 2011, o Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, ao adentrar nas dependências do Presídio Ary Franco, já sublinhara que as celas eram escuras, sujas e infestadas de baratas e outros insetos. À época, o sistema de esgoto dos pisos superiores vazava pelo teto e pelas paredes, afetando as celas inferiores. Na cadeia subterrânea, na qual, em 2015, a defensoria observou que o ambiente superlotado, sujo e úmido facilitava a profileração de doenças respiratórias como a tuberculose, em 2011, tal como constatado pelo subcomitê, os presos sofriam com doenças de pele e do estômago.

Recentemente, em março de 2020, em pleno cenário de disseminação da Covid-19, o presídio possuía 17 casos suspeitos de sarampo, doença com elevado potencial de transmissibilidade, ainda mais em espaços de aglomeração e de pouca ventilação como as prisões.

No caso da unidade Paulo Roberto Rocha, em que a acumulação de lixo acarretava o mau cheiro, assim como a multiplicação de baratas, lacraias e percevejos, à época da inspeção dos defensores, os presos já enfrentavam um surto de sarna, materializado nas feridas espalhadas em seus corpos – e isso, em meio à superlotação e ao racionamento de água. Ao passo que as prisões, ano após ano, permanecem inabitáveis, as doenças ganham força, se misturam, cedem espaço para outras enfermidades. Em abril de 2019, os presos da cadeia já não sofriam mais com a coceira insuportável provocada pela sarna, mas com o temor do adoecimento por meningite meningocócica que, inclusive, provocou ao menos um óbito confirmado, além de contágios suspeitos. Uma vez que, em geral, a transmissão se dá por contato de pessoa a pessoa, através de secreções nasofaringe e contato próximo e prolongado, torna-se evidente que a superlotação em espaços com pouca ventilação é propícia à propagação dessa e de outras doenças. Não é à toa que os casos de tuberculose nos cárceres do país aumentou significativamente nos últimos anos, chegando à marca de 10.765 em 2018, praticamente o dobro do que fora registrado em 2009 (5.656 casos).

São essas condições infames, inerentes à própria existência das prisões, que fazem com que os cárceres sejam espaços de morte, nos quais se desenrola um massacre lento, progressivo e silencioso. Em São Paulo, apenas para se ter uma ideia do volume de mortes por doenças, em 2014, foram contabilizados 482 óbitos – 450 classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) como “mortes naturais”. Em 2017, de 532 mortos, 484 foram categorizados da mesma forma. Já no Rio de Janeiro, um levantamento feito pela Defensoria Pública demonstrou que, se em 1998, as prisões registraram 26 mortes por doenças, em 2017, o número saltou para 266, aumento de 923%. Dentro desse escopo, vale atentar para um recorte feito pela instituição acerca de 83 mortos entre 2014 e 2015. Conforme a análise dos laudos cadavéricos, 53 faleceram de tuberculose, pneumonias ou complicações decorrentes de infecções pulmonares. Ademais, 30 presos tinham caquexia (grau extremo de emagrecimento) e/ou desnutrição, o que aponta para a produção de um estado gradativo de decomposição – efeito de uma “política do definhamento¹”.

Tal cenário, logicamente, ressoa em todo o país. Entre 2014 e 2017, 6.368 homens e mulheres morreram nas prisões, média superior a quatro mortos por dia. Desses óbitos, 3.670 casos, portanto, 57,6%, foram classificados pelas respectivas secretarias estaduais de administração penitenciária como “mortes naturais”. Além disso, constata-se que 472 óbitos sequer foram esclarecidos, sendo categorizados como “causa indeterminada” .

Diante do atual momento, no qual observa-se a disseminação do novo coronavírus pelos quatro cantos do país, e em que as prisões começam a registrar os primeiros óbitos confirmados – o que não significa que casos anteriores não tenham ocorrido, visto que o manejo dos dados prisionais é sempre nebuloso –, tal massacre tende a ganhar velocidade. Da sarna à tuberculose (que atinge a população carcerária 35 vezes mais do que as pessoas em liberdade), passando pelos surtos de sarampo e casos de meningite meningocócica, os cárceres – imundos, superlotados, com racionamento de água, sem assistência médica e falta de produtos de higiene e limpeza – são ambientes ideais para a propagação da Covid-19. Ademais, soma-se ao vírus novas camadas de opacidade no fluxo dos cadáveres.

Em 20 de março, em pleno contexto de pandemia, Ygor Nogueira do Nascimento partiu do Presídio Ary Franco (Água Santa) em direção à unidade Paulo Roberto Rocha, no complexo de Gericinó. Transferido de uma cadeia com sarampo para uma prisão que, cerca de um ano antes, computou casos de meningite meningocócica, o jovem, de 22 anos de idade e que sequer havia sido julgado, veio a óbito no mesmo dia. O périplo da família apenas começava. A notícia da morte, como se não bastasse, trazia consigo uma série de traços de horror, a começar pelo fato de que os seus familiares não sabiam que Ygor fora transferido – informação obtida pelos parentes somente quando do comunicado do óbito. “Pra mim, ele ainda estava em Água Santa”².

Segundo relatos de familiares de um outro preso, transferido junto com o primeiro, antes mesmo de chegar à nova unidade, Ygor já passava mal, sentindo muita falta de ar. Entre ligações, idas ao complexo e informações desencontradas – “um joga pro bombeiro, o outro joga pro IML [Instituto Médico Legal]” – a dor da morte, pouco a pouco, se somou à angústia por não conseguir retirar o cadáver do presídio. “Aí, na segunda-feira [mais de 48 horas após a morte] voltei lá de novo; aí fiz cartaz pra uma reportagem da Record, saiu notícia no Extra, na UOL, saiu notícia em vários lugares…e nada. Eu falei: Jesus, o que é que vou fazer agora, que eu não consigo tirar o Ygor?”. Ressalta-se, ainda, que juntamente com a impossibilidade de enterrar o corpo – que continuava preso mesmo depois de morto –, confluiu a desinformação sobre a causa do óbito. “Quando eu liguei pra lá perguntando qual a causa da morte, eles disseram: é indefinida”. Apenas em 25 de março, mais de 96 horas depois da morte, Ygor Nogueira do Nascimento foi sepultado. A certidão de óbito, além de reafirmar o processo de obscuridade do falecimento (CAUSA INDETERMINADA), materializa, através da escrita do Estado, o que significa uma vida considerada sem valor (CPF: SEM INFORMAÇÃO; COR: PARDA; ELEITOR: NÃO; OBSERVAÇÕES/ANOTAÇÕES A ACRESCER: NÃO DEIXOU FILHOS, NÃO DEIXOU BENS, NÃO DEIXOU TESTAMENTO).

Ao que tudo indica, a demora para a liberação e o sepultamento de Ygor reverbera as recentes mudanças adotadas no fluxo dos mortos. No dia 26 do mesmo mês, portanto, poucos dias após a morte do jovem, devido à resolução conjunta nº 10 entre Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro suspendeu as autópsias em presos vítimas de “morte natural”, realizadas em todos os mortos sob a custódia do Estado antes da pandemia. Salvo em casos de morte por causa externa (por exemplo, homicídio) ou causa suspeita, são os médicos da SEAP que devem atestar mortes por “causas naturais”, sendo que os corpos, já com as declarações de óbito, são enviados ao IML somente para a retirada de familiares. No caso em tela, todo o processo nefasto que o caracteriza sugere alguns contornos do novo fluxo, antes mesmo da regulamentação, bem como um impasse entre diferentes instâncias estatais. Não é por acaso que, por meio de nota, a Polícia Civil dissera que “em caráter de excepcionalidade, até a publicação da resolução, o IML atestou a morte de Ygor Nogueira do Nascimento no próprio hospital penitenciário e o corpo foi encaminhado ao Instituto para ser liberado para os familiares”. De fato, trata-se de um entremeio: nem o antigo procedimento, nem o novo propriamente dito, mas a emergência da resolução “na ponta” – junto à pandemia, aos mortos e aos impasses administrativos.

Como bem notam os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), a publicação da nova resolução, que discorre sobre a competência da definição da causa mortis, tende a aprofundar algo que já se passa no sistema prisional fluminense, a saber, as subnotificações e o encobrimento da causa das mortes. Acresça-se a isso a portaria firmada, em 30 de março, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS), que instituiu novos padrões para sepultamento e cremação de corpos. Esse documento, voltado aos mortos com ausência de familiares ou de pessoas conhecidas ou em razão de exigência de saúde pública, autoriza o enterro ou a cremação sem o registro civil de óbito, requerendo só a declaração de óbito, que deve ser arquivada no equipamento de saúde junto com o prontuário e eventuais documentos. No que tange ao sistema carcerário, os integrantes do  MEPCT/RJ, visto que as pessoas confinadas atrás das grades são mais vulneráveis a serem desaparecidas, sobretudo quando se observa que as prisões estão em um regime de isolamento ainda mais severo, destacam que a referida portaria poderá tornar ainda mais difícil a identificação dos corpos no sistema.

Diante da situação de emergência sanitária que se instalou em decorrência da pandemia, a principal medida preventiva a ser adotada em relação aos cárceres seria uma política massiva de desencarceramento. Ao invés disso, observa-se o aproveitamento da situação para aprofundar as políticas e medidas punitivistas, que intensificam aquilo que já é uma marca do sistema carcerário brasileiro – a ilegibilidade –, através de um processo sistemático de produção de desinformação e de ampliação das tecnologias de morte. O exemplo mais recente é a recomendação encaminhada ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária solicitando afrouxar as restrições ao uso de contêineres para o alocamento de pessoas presas doentes. A prática do uso de contêineres no país não é nova. Já foi adotada, dentre outros lugares, no Pará e no Espírito Santo, este último denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, em razão dos graves problemas carcerários – presos trancados em estruturas de ferro, altas temperaturas, ocorrência de esquartejamentos e denúncias de tortura. Não bastasse as atuais condições degradantes de confinamento, busca-se flexibilizar a legislação no que concerne à arquitetura penal, de modo a degradar ainda mais a situação já abjeta.

Privação alimentar; racionamento de água ou provimento de água podre; bloqueio da comunicação entre presos e familiares, e entre os presos e as instituições fiscalizadoras dos cárceres; falta de medicamentos ou excesso de substâncias psiquiátricas, mobilizadas como instrumento de tortura; exposição a doenças infectocontagiosas; desaparecimento de presos. Tudo isso é parte de uma racionalidade governamental que opera a partir de uma política da aniquilação e do sofrimento, que distingue aqueles que merecem daqueles que não merecem viver – distribuindo a tortura e a morte de modo diferencial.

Seja do prisma da produção de novas mortes pelo coronavírus – fomentado pelas condições abomináveis do confinamento, – seja em virtude das mudanças nebulosas no fluxo dos mortos, o Estado acelera a fabricação de cadáveres e propulsiona os números de futuros desaparecidos. O registro que emerge nos atestados de óbito como causa mortis indeterminada, tem a sua determinação na prisão e nos agenciamentos que ela produz de forma articulada a outros dispositivos, tais como o sistema de justiça, o aparato policial e o sistema de saúde. A causa mortis, portanto, é determinada. Quem matou Igor Nogueira do Nascimento foi a prisão.

¹  Mallart, Fábio. “Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo”. 2019. Tese de Doutorado em Sociologia (Universidade de São Paulo, USP).

² Todas as palavras colocadas entre aspas se referem às narrativas de um parente de Ygor do Nascimento, a quem agradecemos por compartilhar conosco fragmentos de uma história tão dolorosa.

Fábio Mallart é pesquisador de pós-doutorado pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ (bolsista PNPD/CAPES). Fábio Araújo é professor e pesquisador da Fiocruz.

Os autores fazem parte de um coletivo de pesquisadores engajados no acompanhamento da pandemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Nesse sentido, o artigo publicado ressoa em um conjunto de pesquisas – passadas e presentes – sobre punição, controle, desaparecimentos e outras formas de violência do Estado, desenvolvidas, individual e coletivamente, ao longo dos últimos anos. Desse esforço coletivo já resultaram as seguintes publicações: De Ricardo Urquizas Campello, Vírus e vermes: Covid-19, política penitenciária e a reatualização do leprosário. De Fábio Mallart, Rafael Godoi, Ricardo Campello e Fábio Araújo, Brazil’s prison: Covid-19 massacre imminent e “O massacre do coronavírus”.



Artigo publicado em Le Monde Diplomatique Brasil, por Fábio Mallart e Fábio Araújo, em 29 de Abril de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/causa-mortis-determinada-a-prisao/. Acesso em 30 de abril de 2020.

As responsabilidades na crise do coronavírus nas prisões no Distrito Federal

Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no restante do país. O Juízo de Execução penal atuou fora da recomendação do CNJ

Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

O Distrito Federal possui quase 17 mil pessoas em privação de liberdade, das quais 3.390 não têm condenação, e um déficit de ao menos 5.400 vagas. Os presos estão distribuídos em várias unidades, sendo que na maior delas, o Complexo Prisional da Papuda, mais de 15% da população prisional foi contaminada pelo coronavírus. Até 26 de abril de 2020, eram 51 policiais e 161 presos infectados, tres dos quais estão internados no Hospital Regional da Asa Norte. Estes números representam cerca de 36 vezes a proporção de contaminações no país, e 31 vezes a proporção de contaminação do Distrito Federal, segundos cálculos do Projeto Infovírus.

 

Como foi possível chegar a este nível de contaminação e exposição de risco à vida? Até a constatação do primeiro detento com COVID-19 na Papuda, em 8 de abril, o juízo da Execução Penal já havia negado os pedidos de providência encaminhados pela Defensoria para liberação coletiva de presos de grupos de risco, grávidas e lactantes, e em antecipação de regime. Os pedidos individuais de liberação para presos em grupos risco também vinham sendo negados, sob alegação de que não havia nenhum caso de COVID-19 nas unidades de privação de liberdade e de que os detentos vinham sendo adequadamente tratados. Até a data, a previsão era a de liberar, caso a caso, cerca de 700 presos em antecipação de regime, o que representa a soltura de menos de 5% da população privada de liberdade, em um cenário de mais de 30% de superlotação. O juízo, portanto, não acatou a Recomendação n.62 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a aplicação de medidas desencarceradoras para unidades com superpopulação para populações em grupo de risco, como mulheres grávidas, lactantes e mães de crianças de até 12 anos, além da antecipação de progressão de regime.

 

O juízo da Execução Penal aguardou a chegada do COVID-19, enquanto manteve a superpopulação encarcerada. Neste período, a juíza responsável pela Vara da Execução constituiu o Grupo de Monitoramento Emergencial da COVID-19, sem nenhuma das associações de familiares de pessoas privadas de liberdade em sua composição e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE) determinou a suspensão de visitas, sem que até o momento tenha encaminhado uma solução efetiva para a comunicação entre presos, advogados e familiares, tendo em vista a magnitude do tamanho da população privada de liberdade.

 

No dia 2 de abril, o primeiro policial, e no dia 8 de abril, o primeiro detento, testaram positivo para COVID-19. Desde então, os casos se multiplicaram rapidamente, conforme especialistas em saúde pública já haviam alertado. E as estratégias de prevenção não falharam, porque não existiram. Os agentes estatais não tomaram as medidas devidas, e o juízo de execução penal atuou fora dos parâmetros que o Conselho Nacional de Justiça recomendou.

 

Depois de instaurado o alto contágio, a juíza da Vara de Execução Penal, em 19 de abril, declarou em autos de pedido de providência, que já havia liberado cerca de 700 pessoas em antecipação de regime, e cerca de 37 pessoas em grupos de risco. Nos mesmos autos, ela negou pedido da Defensoria para ampliar a antecipação de regime em mais 60 dias. Pelo baixíssimo número de liberdade de presos em grupos de risco concedidas após o primeiro caso de COVID-19, vê-se que o juízo segue entendendo que é possível garantir o direito à saúde dentro das unidades prisionais,ainda que em uma situação de contaminação exponencial.

 

A SESIPE (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), por sua vez, declara vir tomando as seguintes medidas: reforço da higienização de celas e viaturas,quarentena para presos recém-chegados, aumento da testagem, isolamento de presos com sintomas, transferência de idosos, aumento de 400 vagas no complexo prisional e construção de hospital de campanha. A estratégia é a manutenção da superpopulação prisional, mas nenhuma dessas medidas pode reverter o quadro da contaminação. Quando um preso é isolado após apresentar sintomas, ele provavelmente já contaminou seus companheiros de celas, que podem abrigar em média, cada uma,entre 25 e 35 pessoas.

 

Uma vez que a exposição ao contágio já se consumou, as autoridades estatais devem garantir tratamento para as pessoas infectadas e intensificar a liberação de presos para minimizar a exponencialidade da contaminação. Quanto ao tratamento, há um hospital de campanha prometido, que terá apenas 40 leitos e sem data de conclusão da obra. Quanto à intensificação de medidas alternativas à prisão, não há aceno das autoridades neste sentido. No contexto de alta contaminação, é importante, todavia, que as liberações que vierem a ocorrer sejam monitoradas. Cada preso liberado deve ser testado e, se for positivo, encaminhado a tratamento adequado e devidamente contabilizado como população infectada sob custódia do Estado, a fim de evitar que as autoridades utilizem as liberações para desresponsabilizar-se do direito à vida destas pessoas, ou que ocultem os números reais de contaminação nas unidades prisionais. Uma prática que já vem ocorrendo na produção dos números oficiais no Brasil, conforme demonstrou @infovirus.

 

A garantia do direito à vida e do direito à saúde da população privada de liberdade são responsabilidade estatais. E a sua violação deve ser por elas respondida.

 

 

Camila Prando
Professora da Faculdade de Direito da UnB e Coordenadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação e do Grupo de Pesquisa sobre Desaparecimento Forçado

Felipe Freitas
Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana




Artigo publicado em Correio Braziliense, postado em 16 de abril de 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/04/16/internas_opiniao,845057/artigo-covid-19-e-o-complexo-prisional-do-df.shtml. Acesso em: 29 de abril de 2020.

Infovirus – Brazil

INFOVIRUS, an initiative of CEDD – Center for the Study of Inequality and Discrimination (UnB), Asa Branca Criminology Group (UFPE and UNICAP), Criminology Research Group (UEFS / UNEB) and Grupo Controle e Social Damage (UFSC) / UFSM) and researchers who intend to contribute with quality information about prisons and the impact of the coronavirus pandemic in Brazil.We are united by the need to verify the information, even the official ones, and we will disclose data, verification and counterposition through our social networks. Want to know more? Follow us on twitter and instagram ! And don’t forget: comment, like and share!

Começa hoje o INFOVÍRUS uma iniciativa do CEDD – Centro de Estudos de Desigualdade e Discriminação (UnB), Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE e UNICAP), Grupo de Pesquisa em Criminologia (UEFS/UNEB) e Grupo Poder Controle e Dano Social (UFSC/UFSM) e de pesquisadores/as autônomos/as que pretendem contribuir com informação de qualidade sobre as prisões e sobre o impacto da pandemia de coronavírus no Brasil.

Estamos unidos/as pela necessidade de verificar as informações, mesmo as oficiais e divulgaremos dados, verificação e contraposição através das nossas redes sociais. Quer saber mais? Te contamos a partir de sábado, 18 de abril.

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Des prisons en Afrique : expériences, modèles et circulations

Largement tributaires de discours médiatiques, les prisons en Afrique sont souvent réduites à des images d’espaces surpeuplés et délabrés, signes d’Etats « en crise ». En miroir, elles deviennent l’un des objets de la réforme des Etats, à l’intersection des champs judiciaire, sécuritaire et sanitaire. La question carcérale apparaît alors sur certains agendas politiques, formulée à l’occasion de prises de position locales, dans des projets nationaux ou encore dans des programmes de coopération.

Ce cours a pour objectif de vous aider à mettre en perspective ces discours et ces actions. Il propose ainsi de donner à comprendre les dynamiques carcérales du continent africain dans leur diversité géographique et dans leurs régimes d’historicité pluriels. Il aborde l’expérience carcérale en s’appuyant sur des enquêtes de terrain. Il reviendra aussi sur les enjeux des politiques et des réformes pénitentiaires, et des stratégies des acteurs impliqués. Alternant des études de cas, des entretiens et des réflexions plus théoriques, ce cours doit vous aider à renforcer vos capacités d’analyse et d’action (recherche-action, plaidoyer, …).

Cet enseignement articule réflexion théorique et approches empiriques de la prison et propose un regard nouveau sur le carcéral en Afrique.

Prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention

People deprived of their liberty, such as people in prisons and other places of detention, are more vulnerable to the coronavirus disease (COVID-19) outbreak. People in prison live in settings in close proximity and thus may act as a source of infection, amplification and spread of infectious diseases within and beyond prisons.

As the pandemic spreads, the response to COVID-19 in prisons and other places of detention becomes more challenging and requires a whole-of-society approach.  Efforts to control COVID-19 in the community are likely to fail if strong infection prevention and control measures, testing, treatment and care are not carried out in prisons and other places of detention as well.

Prison health is part of public health so that nobody is left behind. As part of public health response, WHO worked with partners to develop a set of new materials on preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention.

Research and Observatory on Enforced Disappearance

 


International Research Network and Observatory on Global Forced Disappearance (ROAD
)
is an international network of researchers whose objective is to gather and encourage studies and research on topics related to enforced disappearances from an interdisciplinary and comparative perspective. Its scope is intended to be global in order to guarantee a geopolitical plurality of analyzes as well as a diversity of theoretical, methodological and empirical contributions. Thus, it seeks to guarantee a space for reflection among researchers dedicated to analyzing the dynamics linked to contexts of extreme violence, which occurred in democratic or authoritarian regimes. Although the manifestations of socio-political violence that occurred under military dictatorships or authoritarian regimes were common, today we see that they are expressed in countries that claim to be democratic.

In this way, we seek to debate new theoretical categories, different disciplinary views, various epistemological and methodological tools, from which research is carried out in contexts crossed by structural, daily and extreme violence.

The occurrence of the disappearance has consequences that must be analyzed in an interdisciplinary and comparative way. The legacy of enforced disappearances requires analysis from a social, political and legal perspective, in addition to other epistemological and methodological approaches so that all impacts on social dynamics are considered. For this reason, the network brings together researchers from different disciplinary areas and activities and is at the intersection between law, sociology, anthropology, psychology, history and other fields of knowledge.

Enforced disappearances generate a succession of problematic situations for the groups or societies concerned: from the time of the report of the disappearance, until the time when unidentified human remains are discovered or until collective recognition that the disappeared will never come back. Therefore, there are important discussions about the legal category of disappearance in local or international law, but also analyzes about the psychosocial reflexes in the family group and society, the need for memorialization, ritual and memory treatment of the missing persons, the investigation of the circumstances surrounding the disappearance and the right to the truth, the discovery of mass graves with remains unidentified, the legal status of human remains and the law of the dead, enforced disappearance in state prisons, responsibility of the state and its agents, enforced disappearances in times of conflict and under democratic regimes, the action of militias and parastatal groups in the case of forced disappearances, the role played by state bureaucratic apparatus, the definition of victim, the reparation due to family members and other issues that permeate the phenomenon directly or tangentially.

In the same sense, the ROAD network aimed at inventorying and studying the methods of enforced disappearance, in contexts of war and as in contexts of peace, in democratic spaces as in authoritarian regimes, through the creation of a global Observatory on disappearances, which may establish partnerships with other initiatives.

The creation of an international network of researchers will facilitate the exchange of experiences, the analysis of different empirical cases and the construction of theoretical categories that take into account the complexity of the theme.

Le Réseau international de recherche et observatoire sur les disparitions forcées (ROAD) s’agit d’un réseau international de chercheurs et chercheuses dont l’objectif est de rassembler et d’encourager les études et recherches sur des sujets liés aux disparitions forcées dans une perspective interdisciplinaire et comparative. Il vise à avoir une portée mondiale afin de garantir une pluralité géopolitique d’analyses ainsi qu’une diversité de contributions théoriques, méthodologiques et empiriques. De cette façon, l’objectif est d’assurer un espace de réflexion entre chercheurs dédiés à l’analyse des dynamiques liées aux contextes de violence extrême, qui se sont produits dans des régimes démocratiques ou autoritaires. Etant que les manifestations de violence sociopolitique ont lieu plus couramment sous des dictatures militaires ou des régimes autoritaires, on remarque un manque d’études sur les disparitions forcées sous régimes democratiques.

De cette façon, nous cherchons à débattre de nouvelles catégories théoriques, de différentes perspectives disciplinaires, de divers outils épistémologiques et méthodologiques, à partir desquels la recherche est menée dans des contextes traversés par des violences structurelles, quotidiennes et extrêmes.

La survenue de la disparition a des conséquences qui doivent être analysées de manière interdisciplinaire et comparative. L’héritage des disparitions forcées nécessite une analyse dans une perspective sociale, politique et juridique, en plus d’autres approches épistémologiques et méthodologiques afin que tous les impacts sur la dynamique sociale soient pris en compte. Pour cette raison, le réseau rassemble des chercheurs de différents domaines et activités disciplinaires et se trouve à l’intersection du droit, de la sociologie, de l’anthropologie, de la psychologie, de l’histoire et d’autres domaines de la connaissance.

Les disparitions forcées génèrent une succession de situations problématiques pour les groupes ou sociétés concernés: depuis le moment du signalement de la disparition, jusqu’au moment où des restes humains non identifiés sont découverts ou jusqu’à la reconnaissance collective que les disparus ne reviendront jamais. Par conséquent, il y a des discussions importantes sur la catégorie légale de disparition en droit local ou international, mais aussi des analyses sur les réflexes psychosociaux dans le groupe familial et la société, la nécessité de la commémoration, le traitement rituel et mémoriel des personnes disparues, l’enquête sur la les circonstances entourant la disparition et le droit à la vérité, la découverte de charniers dont la dépouille n’a pas été identifiée, le statut juridique des restes humains et le droit des morts, la disparition forcée dans les prisons d’État, la responsabilité de l’État et de ses agents, les disparitions forcées dans en temps de conflit et sous des régimes démocratiques, l’action des milices et des groupes paraétatiques en cas de disparitions forcées, le rôle joué par l’appareil bureaucratique de l’État, la définition de la victime, la réparation due aux membres de la famille et d’autres questions qui imprègnent directement le phénomène ou tangentiellement.

Dans le même sens, la réseau ROAD visait à inventorier et étudier les méthodes de disparition forcée, dans des contextes de guerre et dans des contextes de paix, dans des espaces démocratiques comme dans des régimes autoritaires, à travers la création d’un Observatoire mondial des disparitions, qui pourrait établir partenariats avec d’autres initiatives.

La création d’un réseau international de chercheurs et chercheuses facilitera l’échange d’expériences, l’analyse de différents cas empiriques et la construction de catégories théoriques qui prennent en compte la complexité du thème.

Red Internacional de Investigación y Observatorio sobre Desaparición Forzada (ROAD) es una red internacional de investigadores e investigadoras cuyo objetivo es reunir y fomentar estudios e investigaciones sobre temas relacionados con las desapariciones forzadas desde una perspectiva interdisciplinaria y comparativa. Su alcance pretende ser global para garantizar una pluralidad geopolítica de análisis, así como una diversidad de contribuciones teóricas, metodológicas y empíricas. Por lo tanto, busca garantizar un espacio de reflexión entre los investigadores dedicados a analizar las dinámicas vinculadas a los contextos de violencia extrema, que ocurrieron en regímenes democráticos o autoritarios. Aunque las manifestaciones de violencia sociopolítica que ocurrieron bajo dictaduras militares o regímenes autoritarios fueron comunes, hoy vemos que se expresan en países que dicen ser democráticos.

De esta manera, buscamos debatir nuevas categorías teóricas, diferentes puntos de vista disciplinarios, diversas herramientas epistemológicas y metodológicas, desde las cuales la investigación se lleva a cabo en contextos cruzados por la violencia estructural, cotidiana y extrema.

La aparición de la desaparición tiene consecuencias que deben analizarse de manera interdisciplinaria y comparativa. El legado de las desapariciones forzadas requiere un análisis desde una perspectiva social, política y legal, además de otros enfoques epistemológicos y metodológicos para que se consideren todos los impactos en la dinámica social. Por esta razón, la red reúne a investigadores de diferentes áreas y actividades disciplinarias y se encuentra en la intersección entre derecho, sociología, antropología, psicología, historia y otros campos del conocimiento.

Las desapariciones forzadas generan una sucesión de situaciones problemáticas para los grupos o sociedades involucradas: desde el momento del informe de la desaparición, hasta el momento en que se descubren restos humanos no identificados o hasta el reconocimiento colectivo de que los desaparecidos nunca volverán. Por lo tanto, hay discusiones importantes sobre la categoría legal de desaparición en el derecho local o internacional, pero también analiza sobre los reflejos psicosociales en el grupo familiar y la sociedad, la necesidad de memorización, tratamiento ritual y de memoria de las personas desaparecidas, la investigación de circunstancias que rodean la desaparición y el derecho a la verdad, el descubrimiento de fosas comunes con restos no identificados, el estado legal de los restos humanos y la ley de los muertos, la desaparición forzada en las prisiones estatales, la responsabilidad del estado y sus agentes, las desapariciones forzadas en tiempos de conflicto y bajo regímenes democráticos, la acción de las milicias y los grupos paraestatales en el caso de desapariciones forzadas, el papel desempeñado por el aparato burocrático estatal, la definición de víctima, la reparación debida a los miembros de la familia y otros problemas que impregnan el fenómeno directamente o tangencialmente

En el mismo sentido, el ROAD tenía como objetivo inventariar y estudiar los métodos de desaparición forzada, en contextos de guerra y en contextos de paz, en espacios democráticos como en regímenes autoritarios, mediante la creación de un Observatorio mundial sobre desapariciones, que puede establecer asociaciones con otras iniciativas.

La creación de una red internacional de investigadores e investigadoras facilitará el intercambio de experiencias, el análisis de diferentes casos empíricos y la construcción de categorías teóricas que tengan en cuenta la complejidad del tema.